O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os novos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional nos próximos 10 anos entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A versão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.
É o PNE que guia as principais políticas educacionais do país, ajudando a definir prioridades de investimentos e criação ou expansão de políticas publicas. Foi com base na meta 11 do PNE 2014-2025, por exemplo, que nasceu uma parte da política do novo ensino médio que integra a etapa ao ensino técnico.
O novo plano aprovado prevê que as novas políticas sejam acompanhadas a cada dois anos. Entre as metas, estão:
Ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos;
Garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola;
Ter ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas e atender 50% dos alunos;
Reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais;
Alfabetizar 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, chegando a 100% ao final da vigência do plano;
Incluir a matemática entre as metas de alfabetização.
O plano também estabelece metas para a educação ambiental e o uso responsável de tecnologias como suporte no ensino.
O texto fixa ainda medidas de monitoramento direto e mecanismos de incentivo, fiscalização e controle interno, externo e social, e estipula parâmetros para que estados e municípios cumpram obrigações na oferta educacional.
Além disso, o novo Plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%. O novo projeto propõe um aumento gradual do investimento, começando em 7% até o sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final de dez anos.
Objetivos do novo PNE
O novo PNE tem 19 objetivos para os quais foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo dos dez anos. São objetivos do novo PNE:
- ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
- garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
- assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;
- assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
- garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
- ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
- promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
- promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
- garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
- garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
- assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
- ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
- garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
- ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
- garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
- ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
- garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
- assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
- assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.
Tramitação
O PNE anterior ficou em vigor até 31 de dezembro de 2025, após ser prorrogado em 2024, quando, inicialmente, deixaria de ter valor. A proposta do novo PNE só foi enviada pelo governo ao Congresso um mês antes do fim do prazo, e só foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro. Com as atividades limitadas de fim de ano, o Senado não conseguiu votar a pauta ainda em 2025.
Em 25 de março, após meses sem um PNE vigente, a proposta foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura do Senado e foi analisada pelo Plenário.
O texto seguiu para sanção do presidente Lula (PT) e foi assinado nesta terça-feira (14) em uma cerimônia que aconteceu em Brasília e contou com a presença do ex-ministro da Educação, Camilo Santana, do atual ministro Leonardo Barchini, da deputada federal Tabata Amaral, que preside a Frente Parlamentar da Educação, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entre outros.
Fonte: g1
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