MPF consegue condenação de 52 municípios da bacia do Rio Itajaí a implementar sistemas de coleta e tratamento de esgotos

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A Justiça Federal determinou que todos os municípios da bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu devem implementar, no prazo de 10 anos, sistema de gestão, coleta, tratamento integral e disposição final de esgoto nos seus perímetros urbanos. Os municípios, depois de concluírem os projetos, também deverão fazer vistorias para localizar os despejos e ligações clandestinas de esgoto sanitário, com o fim de lacrá-los.

Cada município deverá apresentar, em até 180 dias, o projeto das obras, adequado às diretrizes nacionais de saneamento, sob pena de multa diária. Blumenau, que já apresentou o projeto nas fases anteriores do processo, tem 10 anos para finalizar as obras iniciadas, referentes à coleta de esgoto sanitário e à implantação da estação de tratamento de esgotos da área urbana do município.

A sentença foi dada na terça-feira passada, 5, pela 2ª Vara Federal de Blumenau, atendendo a ação civil pública que havia sido ajuizada em março de 2008 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apenas contra o município de Blumenau. Após declinação de competência, a ação passou a ser conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Blumenau, que aditou a petição inicial, passando a abranger 52 municípios da bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açú e afluentes.

A União, o Estado de Santa Catarina, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deverão acompanhar e fiscalizar a implementação dos sistemas de esgoto. Conforme a procuradora da República Rafaella Alberici de Barros Gonçalves, que conduz o caso desde 2013, “a implementação deste julgado representará um avanço para a saúde da população, não apenas aquela abrangida pelos municípios banhados pelo rio Rio Itajaí-Açú, mas também para a dos municípios litorâneos da bacia hidrográfica”.

A bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu é a maior da vertente atlântica do Estado de Santa Catarina, com área aproximada de 15.500 km², tendo grande importância para as atividades de irrigação, abastecimento público, extração de minérios, consumo humano, dessedentação de animais, navegação, prática de esportes e piscicultura.

Os municípios da bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu que são réus no processo são Ascurra, Agrolândia, Vitor Meireles, Mirim Doce, Ibirama, Rio do Oeste, Indaial, Brusque, Apiúna, Otacílio Costa, Itajaí, Rio do Sul, Rodeio, Ituporanga, Dona Emma, Benedito Novo, Petrolândia, Taió, Laurentino, Gaspar, Bom Retiro, Pouso Redondo, Alfredo Wagner, Trombudo Central, Luiz Alves, Braço do Trombudo, Presidente Nereu, Imbuia, Atalanta, Agronômica, Witmarsum, Navegantes, Ilhota, Santa Terezinha, Rio dos Cedros, Itaiópolis, Chapadão do Lageado, Aurora, Papanduva, Leoberto Leal, Salete, José Boiteux, Doutor Pedrinho, Blumenau, Pomerode, Timbó, Lontras, Guabiruba, Botuverá e Presidente Getúlio.

Fonte: Comunicação MPF-SC

1 Comentário

  1. Infelizmente quem vai pagar por tudo é a população , tal qual em Blumenau , que pagamos mais taxa de esgoto do que consumo de água .

    É necessário tratar esgoto sim , mas será que o ministério público também vai fiscalizar o preço que a população vai pagar ? Em Blumenau não fiscalizam , porque se fiscalizassem será que pagaríamos
    tão caro ?

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