O promotor público Gustavo Mereles Ruiz, da Vara da Moralidade Pública de Blumenau, acatou quatro pontos dos cinco apresentados em nova denúncia feita por Paulo Machado sobre o processo de licitação das obras de ampliação da ponte Adolfo Konder, cujo o vencedor foi conhecido no dia 26 de fevereiro.
São aspectos técnicos que geraram o pedido de esclarecimentos do Ministério Público para a Prefeitura de Blumenau. Dizem respeito a quantidade minima exigida para a comprovação técnica profissional, da vedação do somatório de atestados de capacidade técnica, da restrição de empresas em recuperação judicial na licitação e qualificação econômico-financeira.
No começo de fevereiro, a equipe técnica do TCE havia se pronunciado pela suspensão do resultado da licitação por conta da restrição a participação de empresas em recuperação judicial, mas a Prefeitura conseguiu reverter e avançar no processo, lembre aqui.
Como escrevi naquela época, algo precisa ser revisto nos processos de licitação da Prefeitura, pois praticamente todos são alvo de, no mínimo, pedido de explicações os órgãos responsáveis por fiscalizar.
Sobre o pedido de explicações de agora do MP, leia aqui: Notícia de Fato 01.2020.00001544-5 – Despacho
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