O juiz João Batista Vieira Sell negou o pedido de liminar impetrado pelo vereador Ivan Naatz (PDT) contra o presidente da Câmara Municipal, Mário Hildebrandt (PSB), cobrando a “instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito indicada no requerimento 01/2015”, no caso para investigar a situação do transporte coletivo.
Você lembra. A oposição conseguiu o voto do vereador Becker (DEM, na época sem partido) e garantiu os cinco votos necessários para protocolar o requerimento. Só que Becker, depois de ser chamado a atenção pelo representante do Gabinete da Prefeitura, Éder Boron, mudou de opinião e pediu para retirar a assinatura minutos depois, na mesma sessão.
O juiz começa sua sentença afirmando que “há questões partidárias levantadas, bem como denúncias de cunho político”. Depois externa seu entendimento sobre o ocorrido.
“Somente após a verificação dos documentos apresentados…”, “…e desde que estivessem de acordo com o regimento interno…”, “…em razão da retirada da assinatura de um dos cinco vereadores não houve sequer a análise documental do requerimento para a verificação do atendimento aos requisitos regimentais.”. Com base nestes argumentos, “a autoridade impetrada não infringiu o requerimento interno da Câmara”.
Por fim, “Diante da recusa do Poder Legislativo , não cabe ao Poder Judiciário autorizar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Ou seja, o juiz João Batista confirmou o entendimento da Mesa Diretora e especificamente do presidente Mário Hildebrandt. Não poderia ser diferente. O requerimento não chegou a ser analisado, portanto, não tinha valor.
Por outro lado fica a vergonheira praticada pelo Becker e pela Prefeitura. Se quiser lembrar o ocorrido, clique aqui.
Com a Câmara que temos em Blumenau , sujeira pouca é bobagem.
Pela retirada da assinatura efetuada pelo vereador Becker , tenho pena dos eleitores que votaram no candidato e agora vereador . Quatro anos sem fazer nada , só mostrando fotos e mais nada .Mas para os demais vereadores é uma peça chave para seus projetos, pois é de fácil convencimento , até porque não sabe por que esta ali .
Ivan Naatz demagogo… Incrível que alguém ainda caia nessa sua história. Você é advogado e usa isso pra enganar as pessoas fazendo essa politicagem barata. Eu sou advogado e afirmo aqui que você só fala pra aparecer. CPI de que? Não há mais consórcio SIGA. A prefeitura acabou com aquele contrato pq havia irregularidades no cumprimento do mesmo. Você é um dos responsáveis pela quebra das empresas de transporte em Blumenau com ações demagogas… Poucos dias atrás tava defendendo as empresas e agora ataca novamente… Você não vai se criar em Blumenau. As pessoas são inteligentes aqui.