O único deputado federal do Novo em Santa Catarina, Gilson Marques , protocolou neste segunda-feira, 8, o projeto que altera a Lei Complementar nº 64 de 1990, mudando os prazos de desincompatibilização dos funcionários públicos que desejam se candidatar, bem como as regras de remuneração no período.
De acordo com o projeto, o afastamento, que hoje varia entre 3 e 6 meses antes do pleito, deverá se dar a partir da data da convenção partidária que escolheu o servidor como candidato, atualmente dois meses antes do pleito.
“Hoje, o servidor tem o dever de se afastar do cargo sem prejuízo do salário. Isso obviamente é injusto com a sociedade que paga por um serviço que não recebe. Porém, afastar de 3 a 6 meses sem salário algum, seria punir o servidor. Assim, o projeto é justo com ambos os lados, pois afasta o servidor apenas após a convenção partidária, deixando de receber salário durante o período eleitoral”, afirma Marques.
O deputado apresenta um estudo, feito pelo professor-doutor Fernando Botelho, da USP, em conjunto com o cientista político Humberto Dantas, apontando que o custo dos servidores afastados para concorrer em 2016 foi de cerca de R$ 700 milhões e a estimativa é que tenha passado de R$ 1 bilhão em 2020.
“O servidor público não deve ter vantagens e nem desvantagens em relação ao cidadão comum. O projeto corrige esta distorção que existe atualmente, sendo ótimo para todas as partes envolvidas. Esperamos que ele tramite na Câmara com a celeridade que ele merece”, conclui Marques.
A proposta vale para qualquer servidor público, mas não tem como dissociar a proposta ao candidato do Novo ao Governo do Estado em SC, Odair Tramontin, que foi candidato a prefeito de Blumenau em 2020. Promotor público, com tempo para se aposentar, mas ainda na ativa, recebe o topo do salário do Ministério Público, um dos mais altos do serviço público, quase R$ 40 mil mensais, sem contar outras vantagens.
Está afastado desde o começo de abrir para fazer campanha, recebendo o salário integral. Assim foi também a partir de junho de 2020 até outubro de 2020, quando acabou a eleição municipal. 
Deveria protocolar um projeto para que um candidato eleito, a vereador por exemplo, não poderia renunciar para se candidatar a outro cargo?
Excelente projeto, esperamos que seja aprovado! Tal proposta só reafirma o compromisso do Partido NOVO em respeitar o dinheiro do pagador de impostos! Não é justo um Promotor se afastar 6 meses antes, ainda mais, ganhando remuneração, com a proposta, o Gilson justamente tenta equalizar a conta, tanto no prazo de afastamento, como na economia para os cofres públicos, de 2 meses de remuneração aprox.