A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta foi eleita por aclamação a nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na sessão plenária desta quarta-feira (6), para a gestão 2024. Na mesma oportunidade, os juízes da Corte elegeram o desembargador Carlos Alberto Civinski como vice-presidente e corregedor eleitoral. Ambos tomarão posse no dia 8 de março do próximo ano.
Não foi preciso realizar votação para o cargo de presidente, visto que o desembargador Civinski, escolhido ao cargo de juiz do TRE-SC para o biênio 2024-2025 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, na sessão de hoje de manhã, renunciou ao direito de concorrer à vaga da presidência do TRE-SC.
A nova presidente foi a relatora da ação movida contra a eleição do senador Jorge Seif (PL), movida pela Cologação Bóra Trabalhar. Ela apontou que houve ilegalidades, mas que não teriam sido suficientes para mudar o resultado da votação. Houve divergência e os outros dois juízes não viram ilegalidades.
Emocionada, a desembargadora falou sobre sua trajetória profissional e os próximos passos na Presidência da Justiça Eleitoral: “registro a minha felicidade de, ao longo de toda a minha carreira, não ter sentido ou sofrido qualquer discriminação por minha condição feminina. Ao contrário, vejo que na magistratura do meu estado o respeito à participação da mulher tem sido exemplar, não como um favor ou uma compensação, mas pela consciência do verdadeiro sentido da equidade. Galguei os degraus da carreira com disputas, me envolvi em causas associativas, com disputas sempre democráticas e republicanas. Tive vitórias e derrotas e, em diversos momentos, sem que para elas pudesse apontar resquícios de desigualdade de gênero. Vejo, entretanto, que em diversos setores da sociedade a luta por espaço feminino ainda é gigantesca, não sendo diferente na política, que só haverá de encontrar o plano da igualdade, razão da vida em democracia, quando se tiver superado o pensamento de que a atividade pública é peculiar aos homens, ficando reservado às mulheres o campo privado da atividade humana. Por esse motivo é que darei especial atenção a um projeto provisoriamente denominado de “Acorda mulher, o teu lugar também é na política”.
Os demais membros do Pleno também manifestaram desejos de sucesso à nova presidente e ao vice.
Perfis
A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta é natural de Joinville e ingressou na magistratura catarinense em 1985 como juíza substituta do TJSC, atuando em diversas comarcas do estado. Em 1987, foi promovida à juíza de Direito e judicou nas comarcas de Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Biguaçu, Chapecó e na Capital. Também foi juíza eleitoral em diversas Zonas Eleitorais, na categoria Juíza de Direito. Tomou posse em 2000 como juíza de Segundo Grau do TJSC, sendo promovida, em 2005, ao cargo de Desembargadora, atuando desde então na Terceira Câmara de Direito Civil do TJSC, que atualmente preside, no grupo de Câmaras de Direito Civil e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
O desembargador Carlos Alberto Civinski é natural de Brusque-SC e graduou-se em Direito pela Fundação Universitária da Região de Blumenau (FURB) em 1984.
Ingressou na magistratura catarinense em 1988, como juiz substituto, atuando nas Comarcas de Abelardo Luz, Xanxerê, São Lourenço d’Oeste, Brusque, Gaspar, Itajaí, Balneário Camboriú, Blumenau e Dionísio Cerqueira.
Em 1990, foi promovido a juiz de direito, atuando nas Comarcas de São Domingos, Santa Cecília, Campos Novos, Curitibanos, Blumenau e Brusque. Já em 2008, foi promovido ao cargo de desembargador substituto, tendo atuado na Câmara Civil Especial e na Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em 2012, tomou posse como desembargador, tendo atuado na Terceira Câmara Comercial e, desde julho de 2012, na Primeira Câmara Criminal, onde permanece até hoje.
De 2012 a 2015, atuou como vice-presidente do Fundo de Reaparelhamento da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sendo nomeado, em seguida, ao cargo de presidente, condição que ainda ocupa.
Fonte: TRE-SC
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