Deputado Naatz considera preocupante parecer de conselheiro do TCE sobre Centro Eventos de Balneário Camboriú

Foto: Alesc/Divulgação

Apesar de já ter sido homologada pela Santur e governo do Estado, a licitação do processo de concessão à iniciativa privada da gestão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, pode voltar ao estágio inicial, segundo parecer divulgado neste final de semana pelo portal do Jornal Página, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Eduardo Cherem. Ele decidiu que o processo licitatório de concessão do Centro de Eventos deve ser suspenso, devido ao desatendimento da qualificação técnica por parte do vencedor, o Consórcio BC Eventos, composto pelas empresas Insight Gestão e Consultoria Ltda e Quality Empresarial Ltda, de Blumenau e São José, respectivamente.

O conselheiro, a partir da avaliação do seu corpo técnico, entendeu que falta qualificação à Quality Empresarial para participar da licitação. A decisão de Luiz Eduardo Cherem deverá ainda se referendada pela maioria dos Conselheiros do TCE nos próximos dias. Os técnicos do TCE investigaram e concluíram que uma das empresas integrantes do consórcio vencedor, a Quality Empresarial, atua desde sua fundação, com o fornecimento de alimentos, bebidas e serviços correlatos e não com gestão de centros de eventos, como exigia o edital, tendo havido alteração do contrato social com essa previsão somente cinco dias antes do julgamento da licitação em 18 de maio último. Os representantes do consórcio tem prazo de 30 dias para recorrer ao próprio TCE.

O caso ganhou contornos políticos pelo fato de uma das empresas, a Insight Gestão e Consultoria, ter como sócios dois ex-vereadores de Blumenau, Fábio Fiedler e Robinsom Soares, além do fato de Fábio ser assessor parlamentar da deputada Paulinha da Silva ( ex-PDT e ainda sem partido), aliada do governo Moisés. Já o ex-deputado federal e ex-prefeito de São José, Djalma Berger (MDB) é um dos sócios administradores da Quality Empresarial.

Preocupante

O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Ivan Naatz (PL) que em junho último pediu esclarecimentos sobre suspeitas de direcionamento da licitação e chegou a convocar, via o colegiado, representantes da Santur e governo para prestar informações do processo, considerou preocupante a situação.

Neste domingo à noite, ele promoveu uma “live” por meio de suas redes sociais com representantes do setor econômico e trade turístico de Balneário Camboriú para debater o assunto e disse que vai solicitar novas informações e esclarecimentos tanto da Santur como do Tribunal de Contas do Estado.

Participaram da live o presidente do Sindilojas e Diretor de Turismo da Fecomércio, Hélio Dagnoni; a vice-presidente do Sindicato de Hotéis , Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú- Sindisol, Dirce Fistarol além do vereador Marcelo Achutti (MDB), que tem cobrado a agilização do processo licitatório nos últimos anos.

Todos consideram a situação grave e preocupante e que deve ter uma posição mais enérgica, inclusive, da prefeitura junto ao governo do Estado e Santur para que a situação seja agilizada de acordo com os interesses do município e do trade turístico regional no sentido de evitar novos atrasos e perda de movimentação econômica.

“São mais de R$ 160 milhões de dinheiro público envolvido na construção do Centro de Eventos, o que exige profissionalismo e experiência de gestão e a licitação não pode se transformar num jogo de interesses políticos ou ação entre amigos”, opinou o deputado Naatz . Ele lembrou ainda que quando insistiu na fiscalização sofreu críticas de que estaria agindo de maneira pessoal ou em busca de promoção política. “Os novos fatos mostram que estávamos no caminho certo “, resumiu.


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