O deputado estadual Ivan Naatz (PL) emitiu uma nota oficial sobre a decisão judicial desta terça-feira, que obriga que medidas restritivas relacionadas ao setor hoteleiro, eventos e casas noturnas voltem ao patamar dos decretos anterior. Ele é o presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa. Leia.
“Na qualidade de presidente da Comissão e Turismo e Meio Ambiente da Alesc, juntamente com os demais integrantes deste colegiado parlamentar, desde o início da pandemia do Coronavírus e seus efeitos no Estado, sempre buscamos ampliar o debate e o diálogo entre o governo e o segmento do turismo e suas atividades econômicas correlatas no sentido de buscar a melhor forma de enfrentamento e o equilíbrio necessário entre entre medidas de segurança, saúde e o bem estar econômico da população.
Não foi diferente no caso presente dos setores hoteleiro, de eventos e parques aquáticos e termais, que vinham amargando prejuízos, risco de desemprego em massa com risco ao bem estar e qualidade de vida das pessoas e comunidades envolvidas na cadeia econômica do segmento. Só no setor de eventos são mais de 15 mil postos de trabalho envolvidos. Amplo debate neste sentido, via audiência pública virtual foi realizada envolvendo também os demais segmentos do turismo e autoridades estaduais, inclusive da Saúde, visando definir novos protocolos unificados de segurança, a exemplo do que já acontece em outros estados do país.
Deste diálogo amplo, democrático e participativo resultaram as recentes medidas do governo estadual de flexibilização com segurança sanitária destes setores envolvendo ainda o comprometimento profissional neste sentido. Vale ressaltar ainda que Santa Catarina já está figurando entre os principais estados turísticos brasileiros que já contam com o selo de segurança e saúde do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), integrando-se aa adoção de protocolos globais de biossegurança de saúde e higiene contra o coronavírus, via esforços da Santur.
Neste sentido, em que pese o respeito pelo parecer do Ministério Público e decisão judicial contrária ao decreto governamental, torcemos para que, ao final das contas, impere o bom senso, certos de que o parlamento fez sua parte, cumpriu seu papel na busca do diálogo, da previsibilidade legal e do equilíbrio entre o enfrentamento da pandemia com a segurança da população e o bem estar sócio-econômico da sociedade catarinense.”
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