Deputado Alba quer proibir adesão de estudantes de cursos superiores em greves

Foto: Agência AL

O deputado estadual Ricardo Alba (PSL) quer proibir estudantes do ensino superior de aderirem a eventuais movimentos grevistas em Santa Catarina. Isso mesmo. Ele apresentou projeto de lei neste sentido.

Segundo ele, a justificativa do projeto é bastante clara, por conta do artigo 9º da Constituição Federal assegura direito de greve apenas aos trabalhadores, sem citar os estudantes.

“Causar danos ao ensino por meio de greves que às vezes duram meses, é jogar fora a oportunidade de uma educação de qualidade e, consequentemente, de um país melhor”, ratifica o deputado autor do projeto.

O projeto, que recebeu o n. 0498.6, prevê a punição em caso de não observância da lei, como a expulsão e impedimento de novo ingresso na instituição de ensino superior por dois anos a contar da data do desligamento. O PL ainda prevê que a sanção seja aplicada pelo reitor da instituição, sempre precedida de procedimento administrativo com garantia de ampla defesa. Após o trâmite nas comissões legislativas, se aprovado, o projeto vai para votação em plenário.

7 Comentário

  1. Será por isso quei a FURB retirou-lhe as aulas de constitucional? Além de claramente inconstitucional tal projeto, porquanto ofende o direito de manifestação , entre tantos outros de nossa carta máxima. Qualquer aluno de segundo semestre de Direito sabe que a constituição deve ser interpretada de modo sistemático e não restritivo. O deputado que deveria estar preocupado com o caos na educação ( vide ENEM), mostra-se sim um inimigo da educação e da democracia , querendo calar o povo com projeto tão vil.Vamos lembrar disse na próxima vez que vier pedir voto.

  2. Esse deputado serve para provar que A. Einstein estava certo qdo disse que “… não tinha certeza qto a insensatez humana”.

  3. Corrigindo:
    Esse deputado serve para provar que A. Einstein estava certo qdo disse: “…não ter certeza quanto à infinitude da insensatez humana”!

  4. Nunca fez nada pela educação. Vive de criar polêmica para chamar atenção.

  5. Segundo ele, a justificativa do projeto é bastante clara, por conta do artigo 9º da Constituição Federal assegura direito de greve apenas aos trabalhadores, sem citar os estudantes.

    Democracia é o respeito a constituição , mas sabemos que para os esquerdopatas , a constituição só é válida quando favorece suas “lutas ” , que não são lutas , são projetos pessoais , tipo Lula e Dilma , que quase fizeram deste país uma Venezuela ou Cuba .
    Aqueles que não gostam de respeitar a constituição , vão para a Venezuela , defendiam tanto a democracia daquele país , porque não se mudam ?

    Assistimos greves nas universidades federais , alunos que estudam de graça , quem paga é o povo , fazem greves , fazem manifestações por qualquer besteira , se não querem estudar , deem lugar a quem quer . Este país precisa de mudanças urgentes , temos que acabar com esta demagogia barata . Os esquerdopatas fazem discursos sobre divisão de renda , sobre as grandes fortunas , mas muitos deles andam com carros importados , possuem apartamentos luxuosos , vivem viajando para a Europa , pura demagogia , pura falsidade .
    Querem uma democracia justa como bradam , mudem-se para Venezuela ou Cuba , será um favor a nação .

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