A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que apura a compra de respiradores pelo Estado, conhecida como CPI dos Respiradores, prossegue nesta quinta-feira, 18, com mais quatro depoimentos.
Falam à Comissão, o CEO da empresa importadora de Joinville, a Brazilian International Business, Rafael Wekerlin; o representante da empresa Cima – indústria de produtos médicos e fornecedora de respiradores, Samuel de Brito Rodovalho; o sócio da empresa importadora de produtos médicos Oltramed, de Joinville, Gustavo Steglich, além do médico pneumonologista Márcio Martins para prestar informações gerais da área.
A CPI também aprovou o requerimento do relator, deputado Ivan Naatz (PL) para a reconvocação de duas testemunhas já ouvidas, a fim de dirimir dúvidas: o advogado Leandro Barros, que está preso preventivamente, dentro da Operação Oxigênio, e o Controlador-Geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira. Os depoimentos estão previstos para a próxima terça-feira, dia 23.
Responsabilidades
Nas oitivas desta última terça-feira, 16, chamou a atenção na CPI, o depoimento da servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES) Débora Brum. Ela afirmou que a responsabilidade pela autorização do pagamento pelos 200 ventiladores pulmonares adquiridos junto à Veigamed foi de Márcia Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa (SGA) da secretaria.
A testemunha explicou aos deputados que, conforme instruções internas da própria SES, o pagamento de R$ 33 milhões só poderia ser feito mediante a assinatura digital, com uso de senha pessoal e intransferível, da então superintendente Márcia Pauli, nas duas notas fiscais encaminhadas pela Veigamed, por meio do Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (Sigep). Apenas com essa assinatura digital, conforme Débora, o pagamento das notas seria encaminhado para o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), no qual seria concretizado.
Para o relator Ivan Naatz , o depoimento da servidora Débora Brum foi claro, objetivo, documentalmente sustentável e trouxe avanços para o entendimento dos deputados sobre os procedimentos administrativos que não foram observados e que permitiram a fraude na aquisição e pagamento dos respiradores .
“Contribuirá de forma importante para a construção do relatório final da CPI que já começa a ser elaborado”, resumiu.
Com informações da Alesc
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