O presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista de vetos à lei que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras como medida de proteção contra o novo coronavírus. O novo veto dispensa a exigência da proteção em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6.
O presidente também retirou a necessidade de órgãos, entidades e estabelecimentos afixarem cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras. Também não será preciso informar o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento. A medida visava evitar aglomerações.
Na justificativa para o veto, o governo alega que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho conforme a necessidade de cada setor e atividade. A publicação também cita a autonomia dos estados e municípios para estabelecer normas quanto ao uso da proteção facial.
O Distrito Federal e o estado de São Paulo decretaram a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos. O descumprimento da norma é, inclusive, sujeito a multa. Porém, inexistia até então uma legislação nacional sobre o assunto.
A palavra final cabe a deputados e senadores, que podem derrubar os vetos presidenciais e retomar a redação original aprovada por Câmara e Senado. A derrubada do veto depende do voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
Na sexta-feira, 3, Bolsonaro já havia vetado trechos importantes da lei, como a obrigação de uso de máscaras em locais como igrejas, comércio e escolas. Ao justificar a decisão, o presidente disse que a obrigatoriedade de uso de máscaras nesses casos poderia implicar violação de domicílio.
Ele também retirou a obrigação de estabelecimentos comerciais de fornecerem de forma gratuita máscaras aos seus funcionários, assim como, desobrigou o poder público de fornecer equipamentos de proteção à população vulnerável.
O presidente Bolsonaro é crítico a medidas adotados por governadores e prefeitos como forma de evitar a disseminação do coronavírus, como o fechamento de escolas e do comércio. Ele mesmo já foi visto em locais públicos sem máscara, inclusive em ocasiões em que provocou aglomerações. A Justiça chegou a tentar obrigar o presidente a usar máscara, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e conseguiu derrubar a decisão.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras autoridades sanitárias recomendam o distanciamento social e o uso de máscaras como as medidas mais eficazes na prevenção da doença, que já infectou 1.603.055 milhão de pessoas e matou quase 65 mil no Brasil, conforme os últimos dados do Ministério da Saúde.
Fonte: Congresso em Foco
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