Com 19 votos a favor e 13 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa manteve nesta terça-feira, 19, o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021, que altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais de ICMS para alimentos e bebidas. Eram necessários 21 votos contrários para a rejeição da matéria.
O veto atingia emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, aprovado no fim do ano passado, que tratavam de alterações de alíquotas de ICMS para o setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como produtos como leite e farinha de trigo.
O projeto de lei aprovado na Alesc e agora vetado visava reduzir a carga tributária de 7% dos alimentos e 25% nos vinhos, espumantes e destilados, com alíquota única de 3,2% – a mesma adotada no Paraná. O objetivo era beneficiar o setor de bares e restaurantes, tidos como os mais atingidos pelos efeitos da pandemia.
No placar da deliberação do veto, as bancadas do PL, do União Brasil e do Novo votaram pela rejeição da matéria. O deputado e líder da bancada do PL , Ivan Naatz (PL) disse que a Assembleia foi sensível em auxiliar os setores que precisavam da redução de impostos, quando aprovou o PL 449/2021 no ano passado com as emendas que posteriormente foram vetadas pelo Executivo.
“A Assembleia está voltando atrás na proposta de ajudar os setores produtivos. Se mantivermos o veto, vamos nos transformar num puxadinho do governo, o que é muito triste”, criticou, pouco antes de orientar o voto pela derrubado do veto.
O deputado, João Amin (PP), também contrário ao veto, afirmou que o Parlamento está muito subserviente ao Executivo. Ele foi o relator do veto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recomendou a rejeição da matéria. O governo do Estado encaminhou a Alesc uma nova versão do projeto de lei que altera alíquotas do ICMS e que deve começar a ser analisado na semana que vem.
Fonte: Alesc
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