A Blumob, empresa responsável pelo transporte coletivo em Blumenau, ingressou em maio com um pedido para que a Prefeitura compense os prejuízos estimados com a paralisação decorrente da pandemia, no valor de cerca de R$ 6 milhões ao mês, quase R$ 18 milhões desde a suspensão das atividades.
O pedido foi enviado para a AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação -, que acatou e criou um grupo de estudos para avaliar a solicitação da empresa.
“Como já é voz corrente em todo o meio regulatório, diante das atuais situações geradas por força da pandemia, contratos de longa duração, como no caso das concessões, dentre outros, devem ser discutidos com um olhar acima da letra fria da lei, ou das cláusulas contratuais, sem contundo, sob essas óticas, desvirtuar ou alterar o objeto dos mesmos”, diz um trecho do parecer assinado pelo diretor geral da agência, Heinrich Passold.
Confira na íntegra o parecer da AGIR: AGIR
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