A Câmara Municipal de Blumenau realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública para a prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA). A reunião será realizada às 13h30, no Plenário da Casa Legislativa.
Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Promoção da Saúde apresentará dados referentes à gestão e à execução das ações e serviços públicos de saúde no município no período, permitindo o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas da área.
A apresentação atende ao disposto no artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012, que estabelece a prestação de contas periódica da gestão do SUS em audiência pública no Poder Legislativo. O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um dos instrumentos de monitoramento e acompanhamento da execução das ações e serviços de saúde, reunindo informações sobre a aplicação dos recursos, a oferta e a produção dos serviços e o cumprimento das metas estabelecidas.
A audiência é aberta ao público e contará com a participação de vereadores, especialmente dos integrantes da comissão permanente responsável pela área da saúde na Câmara Municipal.
A reunião também poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2 e pelo canal da Câmara de Blumenau no YouTube.
Serviço
O quê: Audiência Pública de Prestação de Contas da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão
Quando: terça-feira, 11 de agosto
Horário: 13h30
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Blumenau
Fonte: CMB
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