O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (25) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Após o encontro, Motta concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara onde afirmou que há consenso sobre os principais pontos da proposta e classificou três pilares como “inegociáveis”.
“Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, disse.
Segundo ele, o texto do relator deve prever a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
“O primeiro ponto, tratando da redução da jornada de trabalho. Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou.
Motta também disse que o fim da escala 6×1 está assegurado.
“Também, para nós, é inegociável a questão do fim da escala 6×1. Estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa PEC, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6×1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores.”Ele acrescentou que as mudanças não terão impacto nos salários.
“Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo.”
Transição de um ano
Apesar do consenso sobre o conteúdo, Motta indicou que o texto deve prever um período de transição para a redução da jornada.
Segundo ele, a proposta será implementada de forma escalonada ao longo de um ano.
“O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, já faremos a redução de 2 horas imediatamente. Após 12 meses, mais 2 horas. A transição se dará em um ano.”
A previsão contraria a posição defendida por Lula, que tem se manifestado contra a adoção de uma transição longa.
Na última sexta-feira (22), o presidente disse que a redução deveria ser feita de forma imediata.
“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirmou.
Impacto sobre MEIs
Motta também disse que tratou com Lula de medidas para mitigar impactos da mudança sobre o mercado de trabalho.
Segundo ele, a ideia é facilitar contratações por microempreendedores individuais (MEIs).
“Tratei com o presidente da República e a nossa ideia é avançar para que o MEI possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho, para buscar a formalidade do trabalho e reajuste do valor dos MEIs. O presidente está sensível ao apelo que foi feito por nós”, disse.
Próximos passos
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer ainda nesta semana.
A proposta prevê:
- redução da jornada para 40 horas semanais
- dois dias de descanso remunerado
- manutenção dos salários
A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Contexto
Paralelamente à PEC, o governo apresentou um projeto de lei sobre o tema, que trata da jornada e da escala de trabalho sem alterar a Constituição.
A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos, e de economistas, que defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade.
Fonte: G1
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