A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, nesta semana, o parecer favorável ao projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) que institui a oferta gratuita de teste para diagnóstico precoce do autismo em unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A proposta prevê que hospitais e demais estruturas da rede pública passem a disponibilizar o exame para crianças a partir dos 16 meses de idade. O objetivo é ampliar a identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), etapa considerada essencial para garantir melhores condições de desenvolvimento às crianças, especialmente no que diz respeito às habilidades sociais e à comunicação.
De acordo com o texto, a implementação da medida não deverá gerar impacto financeiro aos cofres públicos. Isso porque o teste consiste em um formulário de triagem que será padronizado e aplicado nas unidades de saúde do estado.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que Santa Catarina possui cerca de 91,6 mil pessoas diagnosticadas com autismo, o equivalente a 1,2% da população — índice semelhante à média nacional. Entre os casos registrados no estado, 27% envolvem crianças de até 9 anos, o que representa aproximadamente uma em cada quatro pessoas diagnosticadas.
Autor da proposta, Napoleão Bernardes destaca que a iniciativa busca garantir mais agilidade no diagnóstico e ampliar o acesso ao acompanhamento especializado desde os primeiros anos de vida. “Quanto mais cedo identificarmos o autismo, maiores são as chances de promover o desenvolvimento pleno da criança. Estamos falando de qualidade de vida, inclusão e oportunidade para milhares de famílias catarinenses”, afirma o parlamentar.
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise das comissões de mérito da Assembleia Legislativa antes de ser levado à votação em Plenário.
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