A Prefeitura de Blumenau protocolou na Câmara Municipal pelo menos 12 projetos de lei para concessão de benefícios fiscais à empresas instaladas na cidade. É uma novidade que nasceu de denúncias do vereador Aílton de Souza, o Ito (PL), referente ao benefício concedido ainda em 2017 para a construção do Centro Empresarial de Blumenau, que abriga entidades como ACIB.
O Tribunal de Contas do Estado considerou pertinente as denúncias e determinou ao Município mudanças na legislação. No final de julho, o prefeito Egidio Ferrari (PL) sancionou a lei aprovada pela Câmara, que contou com uma emenda, também do vereador Ito. Esta emenda determina que todo incentivo precisa ser aprovado pelos vereadores e é o que vai acontecer a partir de agora.
Sociedade de olho, quem são os sócios desta empresas que serão beneficiadas. Contribuíram para campanhas eleitorais? Qual o verdadeiro intuito? Qual o benefício? Este benefício é palpável ou abstrato de difícil mensuração? Como o município fará o controle deste benefícios à sociedade? Qual a periodicidade da publicação dos dados? Qual a periodicidade da auditagem para verificação do cumprimento do compromisso? Vereadores cabe aos senhores definir e prestar contas aos seus patrões. Então, ficamos no aguardo. Registrado.
Faço minha as palavras do leitor Pedro .
Caberá aos vereadores uma análise fina , sem pensar e, situação ou oposição, que façam o trabalho de análise técnica .