Advogado há mais de 30 anos e deputado estadual em segundo mandato, Ivan Naatz (PL) efetivou sua inscrição nesta quarta-feira, 30, junto à OAB-SC para a disputa do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) via o chamado Quinto Constitucional. A vaga foi aberta no final do ano passado com a aposentadoria do desembargador Sebastião César Evangelista, e cabe à advocacia.
As vagas do Quinto Constitucional são previstas no artigo 94 da Constituição Federal, que destina alguns dos cargos de desembargador nos Tribunais à advocacia e ao Ministério Público, com preenchimento alternado entre as instituições. Pelo processo do Quinto Constitucional, a OAB/SC elege uma lista sêxtupla que é encaminhada ao Tribunal de Justiça, que então escolhe uma lista tríplice, submetida ao governador do Estado, que tem a competência para escolher e nomear o desembargador.
Naatz sempre foi um advogado atuante e se notabilizou por ações de interesse comunitário, como tarifa de ônibus e saneamento básico, e agora pretende ir para o outro lado do balcão. Com base na sua experiência jurídica e política, Naatz pretende defender a valorização e o fortalecimento regional da advocacia, reconhecendo sua relevância para o desenvolvimento jurídico e social do Estado.
A expectativa é que todas as etapas do processo de escolha estejam definidas entre o final de outubro e início de novembro deste ano.
Já esta eleito .