Escândalos, reformas e a intervenção: um resumo do governo Temer

Foto: J. Alves (EFE)

Michel Temer (MDB) assumiu interinamente o cargo de presidente do Brasil no dia 12 de maio de 2016, logo após o afastamento temporário da então presidente Dilma Rousseff (PT), que teve seu pedido de impeachment aceito pelo Senado. Com a conclusão do processo, Temer assume definitivamente no dia 31 de agosto.

Temer encontrou o Brasil afundado em uma grave crise econômica, e prometeu um governo reformista. Entre as propostas, o controle de gastos públicos (PEC 55 aprovada), a reforma trabalhista (aprovada), a liberação da terceirização para atividades-fim (aprovada) e a reforma da previdência (não aprovada).

Apesar do foco na recuperação econômica, o governo Temer ainda conseguiu mudanças no campo social, como a conclusão e inauguração da transposição do rio São Francisco, e na educação, a reforma do ensino médio.

Em 16 de fevereiro de 2018, Temer assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Assim, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, se tornou o interventor no estado até o dia 31 de dezembro de 2018. Sua missão era se responsabilizar pelo comando da Secretaria de Segurança, das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário do estado.

Desde que assumiu, seus aliados, ministros e até o próprio presidente esteve envolvido em escândalos de corrupção.

Em poucos dias, o seu governo enfrentou sua primeira crise e a queda do seu primeiro ministro. O jornal Folha de S.Paulo divulgou gravações do então ministro do planejamento, Romero Jucá (MDB), numa conversa telefônica de março de 2016 com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Na conversa, quando ainda era senador pelo PMDB, Jucá sugeriu que uma mudança de governo Dilma Rousseff poderia paralisar a Operação Lava Jato, que investigava ambos os interlocutores.

O segundo ministro a cair por causa das gravações de Machado foi Fabiano Silveira, que era titular da pasta de Transparência, Fiscalização e Controle. No áudio, obtido por meio da delação premiada, Silveira discute estratégias de defesa de investigados da Lava Jato, fazendo sugestões sobre a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros, que é investigado na operação, além de fazer críticas à operação comandada pela força-tarefa. Temer não queria exonerar Silveira, pois seria a sua segunda baixa em dezoito dias de governo, mas o próprio ministro pediu seu desligamento em um telefonema para o presidente interino, no qual disse “ter se tornado insustentável a sua permanência no governo” e afirmou que “preferia sair porque não queria se tornar um problema”.

A terceira baixa por conta das gravações de Machado foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pediu exoneração do cargo de ministro do Turismo em 16 de junho. Segundo Machado, Alves teria recebido R$ 1,55 milhão em doações eleitorais oriundos de propina do esquema investigado pela operação Lava Jato. O ex-ministro era suspeito de fazer parte do grupo de políticos do PMDB que deu suporte para que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, continuasse no cargo, em troca de propinas destinadas ao PMDB. Ele também era suspeito de ter recebido propina do petrolão para a sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Em 19 de novembro de 2016, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, em entrevista à Folha de S.Paulo, de tê-lo pressionado a rever decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que impedia a construção de um empreendimento imobiliário onde o ministro da Secretaria de Governo adquiriu apartamento. Em depoimento à Polícia Federal, revelado pelo jornal, Calero disse ainda que o presidente Temer o “enquadrou” no intuito de encontrar uma “saída” para a obra de interesse de Geddel. Com a evolução da crise política, incluindo denúncias de gravações sigilosas, Geddel apresentou uma carta de renúncia no dia 25. Assim, ele se tornou o sexto ministro a deixar o governo Temer.

Posteriormente, em princípios de setembro de 2017, o ex-ministro Geddel Vieira Lima seria preso após uma apreensão de 51 milhões de reais em espécie em um apartamento da cidade de Salvador em decorrência da Operação Tesouro Perdido. Geddel era uma pessoa muito próxima de Michel Temer

Michel Temer nomeou a deputada Cristiane Brasil ministra do trabalho em 4 de janeiro de 2018. Porém, a justiça do Rio de Janeiro suspendeu a posse devido a uma acusação de que ela havia ferido o princípio constitucional da moralidade, em virtude de ter sido condenada em um processo de dívidas trabalhistas. A Advocacia Geral da União recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e conseguiu manter a posse, mas esta foi impedida novamente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. No mês de fevereiro, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma notícia, confirmada pela TV Globo, segundo a qual a deputada estava sendo investigada em um inquérito sobre tráfico e associação para o tráfico de drogas. O teor da notícia era que assessores de Cristiane Brasil pagaram a traficantes para terem o direito exclusivo de fazer campanha em Cavalcanti, bairro da Zona Norte da cidade, e que presidentes de associações de bairro foram levados para conversar com o chefe do tráfico na região por estarem se recusando a trabalhar para a deputada. Cristiane era vereadora em 2010, a época dos fatos relatados.

Em 8 de dezembro de 2016, movimentos sociais protocolaram, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento foi assinado por dezenove pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

As crises do governo Temer fizeram os senadores Acir Gurgacz e Romário reavaliarem o impeachment de Dilma Rousseff. “A eventual concordância com a convocação de novas eleições por Dilma poderia colocá-la novamente no seu cargo, embora ela também cause temor por causa da “irresponsabilidade, da inconsequência”, disseram eles. Em apenas 21 dias, o governo sofreu muitos reveses e críticas, criando uma situação em que poderia ser revertido o placar de admissibilidade do impeachment. Mesmo os que votaram pelo afastamento da presidente reconheceram que havia turbulência no governo interino. A volta de Dilma poderia produzir consequências graves, como a aprovação de uma emenda constitucional que previsse um plebiscito para a eleição de novos presidente e vice durante as eleições municipais de 2016. Dessa forma, o Tribunal Superior Eleitoral convocaria eleições trinta dias após a aprovação do plebiscito por maioria absoluta. Os mandatos dos eleitos terminariam em 2018.

Em 17 de maio foi divulgado que os proprietários do frigorífico JBS afirmaram, em delação à Procuradoria-Geral da República, que gravaram o presidente Michel Temer autorizando Joesley Batista a oferecer dinheiro ao deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e ao corretor Lúcio Funaro (ambos preso pela Operação Lava Jato), para que permanecessem em silêncio diante da Justiça. Na mesma gravação, feita pelo empresário Joesley Batista em março de 2017, Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com quinhentos mil reais, enviados por Joesley.

Em nota oficial, Temer disse que “Jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar”.

Em 18 de maio, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A decisão do ministro Fachin se fundamentou numa declaração do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, segundo a qual o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves agiram “em articulação” para impedir o avanço da Lava Jato. Dessa forma, a abertura do inquérito deveria investigar Temer, Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures por crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

O presidente foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República. As denúncias foram encaminhadas ao STF, mas a abertura de um processo que teria que ser autorizada pela Câmara dos Deputados, requerendo a aprovação de dois terços dos deputados. Entretanto, ambas as denúncias foram arquivadas.

Em 12 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizou a abertura de mais um inquérito contra Michel Temer, com o objetivo de apurar a suspeita de favorecimento de uma empresa portuária de Santos, o que teria sido feito por meio de um decreto de regulamentação do setor. Naquele momento, Temer já era alvo de dois inquéritos no Supremo, ambos por suspeita de corrupção.

No dia 1º de janeiro de 2019, Michel Temer entrega a faixa à Jair Bolsonaro (PSL). Sai do Jaburu com uma aprovação de 7% e reprovação de 62%, segundo o Datafolha.

Agora sim, Temer está fora!

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