O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 12, que a plataforma de rede social que não excluir postagens ilícitas sobre violência escolar pode, “no limite”, ser banida do Brasil.
“Retirar do ar, até que adote a providência. E, poderia no limite chegar ao banimento, mas é uma medida muita extremada e por isso que falamos em suspensão, porque está no artigo 56 do código de defesa do consumidor”, afirmou Dino.
Classificando que há uma situação emergencial e uma “epidemia de ataques, ameaças, engendramento de ataques, assim como também de difusão de panico nas famílias e escolas”, o ministro anunciou uma portaria que será editada com “medidas práticas e concretas a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escola”.
“Não se trata de uma regulação ampla dos serviços, mas estrita, especifica para ameaças contra estudantes”, colocou.
“Nós temos dois caminhos que nós vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa. E, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento”, advertiu.
“Em relação às sanções: nós estamos agindo com base no código de defesa do consumidor. Os artigos 55 e 56 da lei 8078, de 90, que é o código do consumidor, confere poder ao Ministério da Justiça para editar esse tipo de norma e prevê as sanções possíveis, que vão desde multa até suspensão da atividade”, explicou.
Onda de ataques e ameaças
O Brasil presenciou ao menos dois ataques violentos em escolas no último mês: uma professora foi morta em São Paulo no dia 27 de março; e quatro crianças morreram após uma ação de um criminoso em uma creche em Blumenau (SC). Além disso, houve 279 registros de ameças de ataques em escolas de SP em uma semana.
Autoridades destacam que o efeito contágio pode ser um forte incentivador dessas práticas, que ocorre quando imagens dos ataques e da ação dos criminosos é compartilhada nas redes sociais ou pela mídia, por exemplo. A CNN, por exemplo, decidiu não exibir fotos e vídeos do ataque em Blumenau.
Assim, o governo federal realizou reuniões com representantes das plataformas nesta semana. Flávio Dino destacou que houve avanços neste diálogo, “principalmente em uma determinada empresa que estava muito reticente, ou muito resistente, às orientações que temos transmitidos”.
Medidas
Assim, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deverá instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade das empresas em relação a estes conteúdos “danosos aos estudantes”.
“A Senacon vai requisitar das plataformas relatórios sobre as medidas que estão adotando ou adotarão, em primeiro lugar, a medidas pró-ativas — não basta dizer que está aberto a receber solicitações da polícia ou poder Judiciário; como estão atendendo às requisições das autoridades; e quais são os protocolos que estão editando em face dessa situação de crise vivenciada no território nacional”, pontuou.
As redes sociais também deverão adotar avaliação de riscos sobre o funcionamento dos serviços (por exemplo, devido ao algorítimo) e transparência em relação a mecanismo de moderação de conteúdo ou de recomendação de conteúdo.
Recomendações a governadores
Dino informou que o governo está enviando aos governadores sugestões para instauração de comitês estaduais de segurança nas escolas, com participação de autoridades educacionais, do ministério público e também da sociedade civil.
Também foi sugerido o reforço do policiamento ostensivo nas unidades de ensino “principalmente nos próximos dias, em razão das publicações, verdadeiras ou não, boatos ou não, atinentes ao dia 20”.
Fonte: CNN Brasil
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