Está tramitando em banho-maria o projeto de lei da Prefeitura que altera a cobrança da COSIP, taxa que está embutida na conta de luz e serve para bancar a manutenção da iluminação pública.
Atualmente ela é reajustada uma vez por ano, por decreto do prefeito, com base no INPC. A proposta da administração Mário Hildebrandt (psb) é para que a taxa seja automaticamente corrigida pelo mesmo índice e com a mesma periodicidade aplicados à tarifa para fornecimento de energia elétrica destinada à iluminação pública pela Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica, incluindo-se eventuais encargos setoriais ou adicionais tarifários, como bandeiras tarifárias, determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Relembre aqui.
O projeto ainda não andou por ser período eleitoral e com muitos vereadores candidatos, que não querem se indispor com uma eventual mudança que gere aumente de tributos, possibilidade negada pelo prefeito Mário Hildebrandt, leia aqui.
Pelo sim, pelo não, o vereador Professor Gilson (PSD) está com um anteprojeto para incluir “a necessidade da divulgação no Portal da Transparência do Município da destinação das receitas provenientes do pagamento da taxa COSIP, bem como o porcentual em relação a energia elétrica que vigerá no mês em curso.”
A proposta é nos mesmos moldes da apresentada pelo vereador em 2017, referente ao destino das multas de trânsito.
“Acredito que através da transparência é possível deixar os munícipes mais inteirados sobre os valores s e onde foram feitas aplicações, prezando por um serviço de qualidade. Somente assim será possível fazer uma fiscalização precisa e saber onde está sendo investido todo o dinheiro arrecadado ”, diz o vereador.
Importante iniciativa, mas mais importante é acompanhar este debate sobre o projeto, para não sermos pegos de surpresa.
Considerando que amaioria da Câmara é serviçal do executivo , após as eleições ir ão aprovar .