Vereador propõe lei para proibir Marcha dos Excluídos e outras manifestações no dia 7 de Setembro

O vereador Cezar Campesatto (União) protocolou um projeto para proibir manifestações populares junto ao desfile cívico-militar do dia 7 de setembro em Blumenau. Na verdade, é para proibir o tradicional Marcha dos Excluídos, que existe há mais de 25 anos no Brasil e há pelo menos 15 anos aqui na cidade.

Neste ano, a manifestação ganhou uma proporção diferente, pela manifestação de políticos do campo da direita, incomodados com o movimento, inclusive com manifestações preconceituosas, relembre aqui.

Segundo o vereador, a lei tem três objetivos.

I – promover o nacionalismo, o patriotismo, o civismo, a cidadania e o respeito ao evento do desfile cívico-militar, exclusivamente como forma apartidária de celebrar a data da Independência do Brasil;

II – garantir a segurança da circulação de veículos e pedestres no horário e local determinados pelo poder público municipal;

III – garantir e reforçar a segurança das crianças e adolescentes que participam do desfile cívico-militar do dia 7 de setembro.

Interessante é o argumento usado na justificativa do projeto pelo vereador, que também é advogado. Como ele bem lembra, a Constituição Federal diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio  aviso à autoridade competente”. A Marcha sempre aconteceu antes ou depois do desfile cívico-militar, de forma pacífica, sem relatos de algum conflito.

Mas Cezar Campesatto usa o Código Nacional de Trânsito para justificar sua proposta. “Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”, publicou no projeto.

E conclui.

O dia 7 de setembro é apartidário e representa a independência do nosso país. O desfile cívico-militar é a celebração que exala a toda nação a soberania de um povo convicto no idealismo constante de liberdade.

Ocorre que a realização de manifestações populares, principalmente de cunho ideológico e/ou partidário na mesma data e local determinados pelo município podem certamente desvirtuar o objetivo maior do desfile cívico-militar que é a celebração da Independência do Brasil.

O vereador Cezar Campesatto é mais um político defensor da “liberdade”, que quer proibir manifestações contrárias ao pensamento dele.

O projeto foi protocolado neste dia 23 e ainda precisa passar pelas comissões.