Na sessão da ultima quinta-feira, o vereador Aílton de Souza, o Ito (PL), apresentou um projeto de lei que propõe ajustes na “Área Azul” em Blumenau, que passou a ser gerenciado por uma empresa privada e com um novo sistema desde agosto de 2023. Ele entende que as propostas podem melhorar a eficiência e a equidade do sistema de estacionamento rotativo da cidade, por meio de alterações e adições específicas na legislação vigente.
As principais mudanças propostas são:
- Redução da fração mínima de tempo: O projeto propõe reduzir a fração inicial cobrada no estacionamento rotativo de 30 minutos para 15 minutos. Essa medida visa possibilitar que os usuários paguem apenas pelo tempo efetivamente utilizado, incentivando, assim, uma maior rotatividade nas vagas disponíveis.
- Restituição de créditos não utilizados: O projeto garante a restituição de créditos no sistema rotativo nos casos em que o usuário inserir períodos que não forem utilizados integralmente. Por exemplo, se um usuário pagar por 60 minutos de estacionamento, mas utilizar apenas 30 minutos, o valor correspondente aos 30 minutos não utilizados será estornado para sua conta.
- Reversão do valor da Tarifa de Pós Utilização (TPU): O projeto estabelece que o valor pago para a regularização da TPU seja revertido em créditos para utilização futura no sistema de estacionamento rotativo. Essa medida restabelece uma prática anterior, na qual os usuários recebiam um novo bloco de cartões da “Área Azul” após regularizarem sua situação.
Recentemente a Prefeitura fez ajustes na Área Azul, com a permissão de 10 minutos gratuitos.
Bela proposta do vereador, mas duvido que a base aliada aprove.
Sem comentários, o golpe taí aí…
Boas sugestões, parabéns vereador Ito.
Parabéns pela iniciativa!
Sucesso!