A vaga de desembargador no Tribunal de Justiça, conhecida como Quinto Constitucional, pertence a advocacia, através da OAB, que elege, através dos votos de conselheiros e da diretoria, os advogados que colocam o nome a disposição para a vaga. Daí sai uma lista sêxtupla, para ser avaliada pelo Tribunal de Justiça, que seleciona apenas três para a avaliação final do governador do Estado, que escolhe um.
Esta vaga era para ter sido preenchida em 2017. O advogado Alex Santore foi o escolhido pelo então governador Raimundo Colombo, mas depois se verificaram problemas na documentação e de comprovação, que acabou inviabilizando sua candidatura. Alex Santore recorreu da decisão, mas em abril deste ano, o TRF4 determinou a retomada do processo de preenchimento de vaga do Quinto Constitucional.
A anulação do ato de nomeação do advogado foi requerida pela própria OAB/SC, que adotou todas as medidas judiciais e administrativas necessárias para impugnar os atos que autorizassem a sua posse como desembargador do TJSC, em razão da omissão de informações por parte do mesmo, que não o tornavam apto a candidatar-se à vaga.
Dos seis que pertenceram a lista sêxtupla de 2017, quatro permanecem, portanto, agora são duas vagas em disputa. Só podem participar advogados que se inscreveram para a vaga há dois anos, e portanto, teremos três advogados de Blumenau na disputa destas duas vagas. Denio Scotini, Cleide Pompermaier, procuradora do Município e Elder Bortolon, todos inscritos na OAB Blumenau.
A votação dos dois nomes acontecerá no dia 17 de maio.
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