TRE absolve acusados na ação eleitoral decorrente da Operação Tapete Negro

Aconteceu nesta manhã a retomada do julgamento do recurso do processo que envolve quatro políticos, então candidatos a vereador em 2012 em Blumenau, no desdobramento eleitoral do caso que ficou conhecido como Operação Tapete Negro.

Por quatro votos a três, o vereador Almir Vieira (PP) e os ex-vereadores Fábio Fiedler, Robinho e Braz Roncáglio foram absolvidos pelos desembargadores do TRE da acusação de abuso do poder econômico e político, além de compra de votos.  A maioria do plenário entendeu que os réus não tiveram acesso, de forma integral, aos áudios das conversas telefônicas que serviram de base para a ação.

Em novembro do ano passado, o TRE começou a analisar os recursos dos quatro, que foram condenados em primeira instância. O julgamento foi suspenso quando estava dois a dois.

Relembre o caso

O atual vereador Almir Vieira (PP) e os ex-vereadores Fábio Fiedler, Robinho e Braz Roncáglio foram punidos em 2013, na primeira e segunda instância, e acabaram tendo seus mandatos cassados. Em 2012, Fábio e Robinho foram eleitos, Braz e Almir ficaram como suplentes.

Recorreram ao TSE, que em 2015, entendeu que eles não tiveram acesso a integralidade dos áudios das conversas telefônicas. Com a decisão, o processo voltou a estaca zero, sendo os quatro novamente foram condenados, desta vez  pelo juiz Sérgio Aragão, em novembro de 2018.

Em termos financeiros, a multa em 2018 foi de R$ 40 mil para Robinho, R$ 25 mil para Braz Roncáglio R$ 15 mil para Fábio Fieldler R$ 15 mil e R$ 10 mil para Almir Vieira. Todos foram considerados inelegíveis durante oito anos, tendo como ano base 2012, quando ocorreram as denúncias, o que prescreve em 2020.

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