O retorno do vereador Almir Vieira (PP), afastado por decisão judicial por ser alvo da operação “Happy Nation”, deflagrada no começo de fevereiro pela Polícia Civil, está perto de acontecer, se não houver nova manifestação do Poder Judiciário.
O Informe apontou, em primeira mão, que a expectativa de advogados era que o retorno se daria a partir do dia 11, pois a decisão judicial foi feita no dia 10 de fevereiro. Mas não é o entendimento da Procuradoria-Geral da Câmara, que entende que o que vale é a data em que o Legislativo foi notificado. No caso, 19 de fevereiro, o que faria o prazo para o vereador voltar seria 18 de agosto.
Mais um embate jurídico à vista.
Confira nota oficial da Câmara:
A Câmara Municipal de Blumenau informa que, conforme entendimento da Procuradoria-Geral da Casa, o período de afastamento do vereador Almir Vieira (PP) teve início em 19 de fevereiro de 2026, data em que a Câmara foi oficialmente comunicada da decisão judicial por meio de documento entregue ao gabinete do presidente do Legislativo.
Como a decisão judicial estabeleceu o afastamento pelo prazo de 180 dias, o período se encerra em 18 de agosto de 2026. Dessa forma, a partir dessa data, o vereador poderá retornar ao exercício do mandato, ressalvada a existência de eventual decisão judicial superveniente que determine entendimento diverso.
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