O governador Carlos Moisés editou o Decreto nº 1.163/2021 regulamentando a Lei 17.985/2020 que autoriza atendentes de farmácias e drogarias a receberem comunicado de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida é válida […]
O governador Carlos Moisés sancionou projeto de lei que aprimora o regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal, com a finalidade de ampliar e abranger todas […]
Para dar mais efetividade às medidas protetivas proferidas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e Grupo de Monitoramento […]
Nesta terça-feira, 28, às 20 horas, acontece uma live sobre “Violência Doméstica” nos perfis do Instagram @psicomaninha e @rowanacamargo. A psicóloga Ana Paula Machado, que há quase uma década atende mulheres e crianças vítimas dessa […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 9, projeto que prevê novas medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. A proposta segue para o Senado Federal. Entre […]
Condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher não poderão ser nomeados, exercer função pública ou mandato eletivo em todos os poderes da Nação. É o que prevê o Projeto de Lei […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3, proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio […]
Virou lei o projeto que responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos de serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei 13.871, de 2009, […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) […]
Foi aprovado no Senado e Câmara, projeto dos deputados Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Rafael Motta (PSB-RN) que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar seja obrigado a pagar os custos com […]
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