Agressor de violência doméstica deverá pagar despesas médicas da vítima

Foi aprovado no Senado e Câmara, projeto dos deputados Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Rafael Motta (PSB-RN) que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar seja obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

O projeto voltou à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores e agora segue para sanção presidencial.

O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada.

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.

Com informações: Senado e Câmara

1 Comentário

  1. 1. Não vai reduzir a violência.
    2. Agressor vai impedir a vítima de buscar auxílio médico.

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