Plenário - Informe Blumenau

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[ 20/05/2026 ] Plenário da Alesc aprova admissibilidade da PEC que regulamenta emendas parlamentares impositivas Política

Plenário da Alesc aprova admissibilidade da PEC que regulamenta emendas parlamentares impositivas

20/05/2026 Alexandre Gonçalves

O Plenário da Alesc aprovou na tarde desta quarta-feira (20) uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLC) que visam regulamentar o pagamento das emendas parlamentares impositivas com base em decisão […]

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