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Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou ao site Congresso em Foco, que vai alterar o texto que foi enviado pelo Executivo para a extinção dos pequenos municípios […]
Está pronta para deliberação do Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017). A PEC nasceu a partir de […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 33 votos a 5, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, a chamada “PEC do voto impresso”. A proposta é […]
É uma vitória do deputado estadual Ivan Naatz (PV), que desde o começo assumiu a bandeira de lutar contra as TPAs (Taxa de Preservação Ambiental), os pedágios municipais cobrados em duas cidades de SC, Bombinhas […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira, 20, o projeto que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. O anúncio foi feito pela senadora Simome Tebet (MDB-MS), em […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 19, a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. O texto, que começou a ser discutido pelo Plenário na […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta terça-feira, 5, um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da […]
Os deputados estaduais catarinenses admitiram, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o reajuste automático dos salários de servidores cujos vencimentos estão atrelados ao teto constitucional. A PEC 3/2018, do deputado […]
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