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pec

Geral

Deputado Naatz apresenta PEC que assegura vaga de advogado na composição do Tribunal de Contas de SC

11/06/2025 Fernando Krieger

O deputado Ivan Naatz (PL) protocolou na Alesc uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para assegurar que uma das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), de […]

Geral

Cobalchini garante instalação de Comissão Especial para avaliar a PEC de dívidas previdenciárias dos municípios

02/04/2025 Fernando Krieger

O Deputado Federal Valdir Cobalchini (MDB) reuniu-se nesta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para solicitar agilidade na tramitação da PEC 66. A proposta prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias dos […]

Informe Blumenau Entrevista

Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal

27/11/2024 Fernando Krieger

Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]

Geral

Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos

12/07/2024 Fernando Krieger

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos […]

Geral

Catarinense é eleito presidente de comissão que vai analisar PEC para reservar emendas parlamentares a desastres naturais

08/05/2024 Fernando Krieger

O deputado federal catarinense Jorge Goetten (PL) foi eleito nesta quarta-feira, em Brasília, presidente da comissão criada para analisar a proposta de reservar 5% das emendas parlamentares individuais para o combate a desastres. A PEC […]

Geral

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

17/04/2024 Fernando Krieger

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição […]

Notícias

CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas

13/03/2024 Alexandre Gonçalves

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O […]

Geral

Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais

23/11/2023 Fernando Krieger

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22 ,a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que […]

Geral

Pacheco pauta análise da PEC da Transição no Senado para quarta-feira

05/12/2022 Fernando Krieger

A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi pautada para a quarta-feira, 7, no Senado Federal, conforme informações da assessoria do presidente do parlamento, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida, no entanto, […]

Geral

Lula chega a Brasília com Haddad para destravar PEC, acordos e ministérios

28/11/2022 Fernando Krieger

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou na noite deste domingo, 27, em Brasília para tentar destravar as negociações envolvendo a proposta de emenda à Constituição que prevê o Bolsa Família fora […]

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