Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25, a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. […]
Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), proposta que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda (PL […]
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