A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a admissibilidade da proposta que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. Com isso, o texto segue agora para análise de uma comissão especial, que será criada especificamente para discutir o tema.
O parecer aprovado é de autoria do deputado Paulo Azi (União-BA), que analisou duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam em conjunto — uma apresentada em 2019 e outra no ano passado. O relator não fez alterações no mérito das propostas, limitando-se a verificar que elas atendem aos requisitos constitucionais e recomendando o aprofundamento do debate na próxima etapa.
Durante a sessão, Azi defendeu a necessidade de revisão do modelo atual, argumentando que, no Brasil, “quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”. Segundo ele, trabalhadores em situação mais vulnerável não têm conseguido avanços suficientes por meio de acordos coletivos, o que justificaria uma mudança no texto constitucional para garantir maior segurança jurídica.
A votação havia sido adiada após um pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. Nesta quarta, no entanto, a maioria dos parlamentares se posicionou favoravelmente à proposta, destacando possíveis impactos positivos na qualidade de vida dos trabalhadores.
Entre as vozes contrárias, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) afirmou que a redução da jornada sem diminuição de salários pode gerar prejuízos aos empregadores. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs, defendeu que a medida pode contribuir para reduzir a informalidade e aumentar a produtividade.
Uma das propostas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho por semana, com implementação prevista para 360 dias após eventual sanção.
As informações são da CNN Brasil
Se o PSOL e a esquerda estivessem realmente preocupados teriam proposto via projeto de lei e não via PEC . PEC para fazer politicagem em ano de eleições .
Erica Hilton querendo reduzir a jornada de trabalho, logo alguém que tem mais faltas do que comparecimento na câmara .
A esquerda brasileira é uma esquerda diferente,luta contra o capitalismo , mas adora usar Iphone 17, roupas de luxo , carros importados, viagem para os EUA , enquanto isto, o trabalhador paga impostos .Tomem vergonha na cara e parem com esta hipocrisia barata . Vocês não defendem o trabalhador , usam o trabalhador como massa de manobra para se perpetuarem no poder e poder usufruir de recursos que o trabalhador paga via impostos para suas extravagâncias .