A iniciativa é dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça. Eles aprovaram nesta terça-feira, 12, a realização de uma audiência pública para debater dois projetos de lei complementar (PLCs) em tramitação no […]
Por unanimidade de votos, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou, nesta terça-feira (14), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 274/2021, que institui programa de assistência psicossocial às crianças e adolescentes órfãos de pais, […]
Nesta terça-feira, 6, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve como destaque o início da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, de autoria do governo do Estado, que visa alterar o […]
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