O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de decisão liminar proferida nesta terça-feira nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5003378-25.2026.8.24.0000, ajuizada pelo PSOL, reconheceu, em juízo preliminar, a relevância jurídica das […]
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está acompanhando a recente aprovação pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) do projeto de lei que trata da vedação da […]
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, o projeto de lei, PL 753/2025, do deputado Alex Brasil (PL) que dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior […]
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em plenário, o projeto de lei de autoria do deputado Marcos da Rosa (União Brasil) que veda a comemoração do Halloween em escolas públicas do estado. A proposta, […]
Há exatas duas décadas, o Parlamento catarinense dava um passo decisivo para consolidar uma política pública de inclusão e cidadania que se tornaria exemplo para todo o país. Em dezembro de 2005, a Assembleia Legislativa […]
Depois de dois dias de debates e palestras na Alesc, durante o Simpósio 35 anos do Código de Defesa do Consumidor: desafios na proteção jurídica, advogados, especialistas, economistas e integrantes do Judiciário e do Ministério […]
Nesta segunda e terça-feira (17 e 18), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina sedia o Simpósio Estadual: 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e os Desafios na Proteção Jurídica. O evento, com abertura […]
Em sessão itinerante realizada em Balneário Camboriú, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que garante ao cidadão a opção de receber em casa documentos como a Carteira Nacional […]
Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira o PL 233/2019, de autoria de Volnei Weber (MDB), que obriga os hospitais filantrópicos e privados que recebam recursos públicos estaduais a manterem página na internet com […]
Os deputados aprovaram em plenário, na tarde desta quarta-feira (22), o projeto de lei (PL) que garante aos professores temporários (ACTs) o direito a licença remunerada para cuidar da saúde dos filhos menores de 18 […]
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