O ministro do STF, Cristiano Zanin, suspendeu decretos e atos normativos de 20 municípios de Santa Catarina que dispensam a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula de alunos na rede municipal de ensino.
Entre as cidades, Blumenau. A Prefeitura se antecipou a decisão e revogou o decreto no dia 13, terça.
O ministro foi o relator de ação apresentada pelo PSOL de Santa Catarina, questionando a edição dos decretos, feitos por diversas Prefeituras catarinenses. A decisão segue a manifestação prévia do Ministério Público.
Óbvio, advogado de presidiário, agora ministro, não é surpresa.