Uma solenidade, realizada nesta quarta-feira, 22, no plenário da Assembleia Legislativa, marcou a entrega do relatório final do Comitê de Ações Integradas para Cidadania e Paz nas Escolas (Comseg Escolar), que ao longo de sete meses buscou alternativas com o objetivo de criar a cultura de paz escolas do estado.
Entre os principais resultados apresentados estão dez projetos de leis, visando o reforço das unidades escolares em aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade. A presidência da Alesc também apresentará um Ato da Mesa para instituir o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
Na condição de coordenador do comitê, o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), também anunciou que o colegido terá caráter permanente, passando a se chamar Integra. Neste sentido, foi lançada uma carta-compromisso, que propõe um pacto entre todos os órgãos e entidades participantes.
“Os projetos não se encerram por si só. Por isso que a Assembleia chama essa responsabilidade, juntamente com os poderes, órgãos e entidades de Santa Catarina, porque aqui realmente é o momento e o ponto em que as pessoas podem se aproximar e fazer esta discussão. E dentro desta discussão, dentro de todo o aprimoramento da legislação, nós fazemos as proposições necessárias para em um passo seguinte adequarmos algo que não está dando certo.”
A deputada Paulinha, que também integra o comitê, ressaltou a abrangência das propostas apresentadas, que envolverão as 6.445 unidades educacionais do estado, públicas e privadas.
“Não conheço, na história de Santa Catarina, uma política pública que tenha sido construída com tanta devoção, com tanto trabalho investigativo, com tanto envolvimento técnico. E mais, com uma interação tão diversa e que de fato recebeu contribuições absolutamente de todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas.”
Representantes de outros poderes e órgãos públicos participantes também destacaram os resultados obtidos.
Na visão do coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, as ações representarão “um grande salto de qualidade na educação, na saúde, e na segurança em Santa Catarina”, tendo em vista que o desenvolvimento destas áreas está relacionado à qualidade do ambiente escolar.
Já o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Fábio de Souza Trajano, qualificou o momento como histórico. “É um grande exemplo, um momento histórico que vivemos. Santa Catarina está sendo referência com este gesto para o Brasil e dizendo que é possível sim, com muita união e humildade, minimizar esse grande risco à segurança e à formação das nossas crianças e jovens. E o Ministério Público fica muito agradecido e lisonjeado em poder participar da construção desse documento.”
Já o Secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos, que na ocasião representava o governador Jorginho Mello, observou que a Assembleia Legislativa também desempenhou um papel de destaque na análise e aprovação, de forma ágil, de projeto do Executivo, visando utilizar profissionais aposentados da área da segurança pública para a proteção das escolas.
Ao final do seu pronunciamento, ele agradeceu à Alesc pela condução dos trabalhos do comitê. “Baseado nesse momento especial que busca trabalhar efetivamente, apresentar soluções práticas que envolvem desde capacitação até investimento para que as coisas aconteçam, só se pode parabenizar a liderança do Legislativo catarinense, desta casa que representa o povo e que com muita responsabilidade agora está apresentando algo que é fundamental para as nossas crianças, para os nossos jovens, e para o povo de Santa Catarina.
Proposições sugeridas
- Instituir e regulamentar o Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Integra).
- Instituir e regulamentar o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
- Criação do Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas.
- Regulamentar a elaboração e implantação do Plano de Contingência Educacional para Ameaças Graves à Vida em todas as escolas.
- Estabelecer a criação do Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina.
- Criar o CONVIVA, a política de convivência no ambiente escolar.
- Instituir a equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação.
- Estabelecer a criação do Programa Escola do Professor em Santa Catarina.
- Criar a Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
- Criar o Programa “Agentes da Paz ” na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
- Dispor sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas
Fonte: ALESC
Discursar e fácil,quero ver na prática.