Segundo conselho, gestão Bolsonaro violou 36 vezes o programa de direitos humanos

Foto: Myke Sena/Metropoles

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou um pareceu nesta quarta-feira, 11, afirmando que o governo Bolsonaro violou 36 vezes o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, que foi instituído por lei em 2009. O CNDH recomenda ainda que o presidente se adeque “imediatamente” ao programa.

Boa parte das violações que deram base ao documento foram declarações do presidente:

“Governadores Paraíba”;
A negação da existência da fome no Brasil;
“Quem cria emprego é a iniciativa privada”;
Críticas à sanções aplicados no Brasil devido ao trabalho escravo;
Censura à campanha publicitária do Banco do Brasil;
“Ministro terrivelmente evangélico” para o STF – violação do Estado Laico;
Suspensão de repasses a universidades públicas;
Comemoração do 31 de março de 1964 – descumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade;
Desrespeito à memória de Fernando Santa Cruz.

Projetos de lei e outros atos do governo que também foram indicados no documento:

Retrocessos no combate à tortura, com o fim de cargos do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e denúncias de tortura em presídios sob intervenção federal;
Reforma ministerial que deixou de os direitos humanos de lado, com o fim do Ministério do Trabalho;
Exclusão da participação social por meio da edição do decreto 9759/2019, que extinguiu vários órgãos colegiados nos ministérios, fundações e autarquias federais;
Desmonte da Comissão de Anistia e da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – portaria 378 do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;
Exclusão do tema Direitos Humanos da Política Nacional de Alfabetização;
Edição de decretos para facilitar o acesso a armas de fogo;
Portaria 666 do Ministério da Justiça que retirou direitos de imigrantes.

Extinção de monitoramento

A recomendação pede que seja recriado o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH. O órgão estava sem assessoria, o que já havia sido alvo de outra recomendação do conselho, e foi extinto em novembro. O conselho também recomendou a elaboração de metas, prazos e recursos para implementar o plano.

A Presidência da República disse que não comenta a decisão.

Com informações: UOL

2 Comentário

  1. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) não divulgou quantas vezes os governos do PT violaram o mesmo programa .
    Roubo , formação de quadrilha , desvio de dinheiro público , favorecimentos , falcatruas com empreiteiras , enriquecimento ilícito de seus filhos , esquema com grupos de milícia , etc…etc…etc…

    Direitos humanos foram feitos para quem merece direitos humanos ,bandido que anda com fuzil na mão , invasor de terras , sindicatos socialistas , corriptos , merecem é cadeia , direitos humanos e para quem
    tem caráter , dignidade e honradez .

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