Secretários de Fazenda dos estados aprovam proposta de reforma tributária

Foto: reprodução internet

Reforma tributária

Foi aprovada nesta terça-feira, 3, pelos secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, a versão final da proposta de reforma tributária dos estados.

A proposta prevê um período de 10 anos até a implantação total do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo sobre consumo a ser cobrado no destino e que substituiria outros cincos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS)

Ao longo dos 10 anos a alíquota do IBS vai aumentar gradualmente e a dos outros impostos reduzirá até que só fique o IBS ao final do período.

Outro pontos: por 20 anos, nenhum estado vai ter perda da sua arrecadação de impostos; o tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus será preservado; estados e municípios terão autonomia para definir sua alíquota do IBS; (essa alíquota vai valer para todos os bens e serviços) e a criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar no desenvolvimento de estados mais pobres.

O texto ainda precisa do aval de sete governadores para ser apresentado ao Congresso Nacional.

Vetos no projeto sobre abuso de autoridade

O presidente Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 3, que o projeto sobre abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção termina nesta quinta-feira, 5.

Bolsonaro comentou a análise do projeto durante entrevista na saída do Palácio do Alvorada. O presidente disse que aceitou nove vetos sugeridos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e adiantou que outros trechos serão vetados.

Com informações: G1

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