Desde o início da campanha para as Eleições 2026, em 16 de agosto, até 18h10 desta terça-feira, 25, foram registradas 170 denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral em Santa Catarina por meio do aplicativo Pardal. Os dados do painel de estatísticas da Justiça Eleitoral apontam que Florianópolis lidera o volume de ocorrências no estado, com 47 registros, seguida por Blumenau, com 13, e Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul e Palhoça, com nove cada. As comunicações visam combater práticas vedadas pela legislação nos espaços públicos e virtuais durante a disputa.
A maior parte das notificações catarinenses concentra-se em irregularidades praticadas em vias públicas, com 80 registros, e em publicações na internet, que somam 34 ocorrências. Juntas, as duas categorias representam mais de dois terços das denúncias registradas no estado no período analisado.
Mais de 4 mil denúncias no país
No Brasil, após sete dias de campanha eleitoral, o Pardal já contabiliza 4.402 denúncias relacionadas à propaganda eleitoral nas Eleições 2026, de acordo com o painel de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São Paulo lidera o número de denúncias, com 803 registros, seguido pela Bahia, com 389; Rio Grande do Sul, com 380; Minas Gerais, com 360; e Pernambuco, com 351. Santa Catarina está em 10 lugar neste ranking.
Tanto o estado catarinense quanto o índice nacional têm como principal denúncia irregularidades em vias públicas. Em Santa Catarina o número de registros deste tipo corresponde a 47,05% do total. Já no Brasil, o índice é de 35,93%.
Entre os cargos associados às denúncias, deputados estaduais aparecem em primeiro lugar no país, seguidos por deputados federais. São 1.647 registros relacionados a candidatos ao cargo de deputado estadual e 1.391 de deputados federais.
Como denunciar irregularidades na propaganda eleitoral
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para dispositivos móveis (iOS e Android). Para cadastrar uma ocorrência com fotos, áudios ou vídeos, o usuário deve se autenticar via e-Título ou plataforma Gov.br, com a garantia de sigilo quanto à sua identidade. O acompanhamento estatístico pode ser feito pelo Pardal Web, enquanto casos de desinformação ou crimes eleitorais devem ser encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) e ao Ministério Público Eleitoral, respectivamente.
Durante o registro, é possível descrever a situação e anexar elementos que auxiliem na análise do caso, como fotografias, vídeos, áudios e endereços eletrônicos. Depois do envio, o sistema gera um número de protocolo que permite acompanhar o andamento da denúncia.
As ocorrências são encaminhadas para análise da Justiça Eleitoral, que pode adotar as providências cabíveis. O sistema também permite que denúncias sejam encaminhadas para as zonas eleitorais responsáveis e, quando necessário, autuadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A regulamentação do Pardal para as Eleições 2026 está prevista na Portaria TSE nº 451/2026. A norma estabelece que o sistema é composto pelo Pardal Móvel, utilizado pelo eleitorado; pelo Pardal ADM, destinado à gestão interna das denúncias pela Justiça Eleitoral; e pelo Pardal Web, que permite acompanhar as estatísticas públicas dos registros.
Fiscalização durante toda a campanha
Com a campanha eleitoral ainda em sua fase inicial, o número de registros deve continuar sendo atualizado nos próximos dias. Os dados do Pardal permitem acompanhar não apenas o volume de denúncias, mas também quais tipos de propaganda estão gerando mais questionamentos entre os eleitores e em quais regiões do estado as ocorrências estão concentradas.
Fonte: Comunicação Social do TRE-SC
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