São Francisco do Sul vai sediar audiência pública para discutir taxa de proteção ambiental

Foto: Destino Florianópolis

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa definiu para a próxima segunda-feira, 2 de março, a realização de audiência pública em São Francisco do Sul para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 01/2019) que trata dos pedágios urbanos e veda a cobrança de taxas de proteção ambiental em todas as regiões do estado.

A audiência pública acontecerá a partir das 19h, no Cine Teatro X de Novembro. A PEC, que visa proibir os chamados pedágios urbanos, é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que também é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças e Tributação. Após a realização das audiências públicas, a proposta seguirá para votação em plenário e necessitará de 25 votos para sua aprovação final. Em Santa Catarina o município de Bombinhas cobra a taxa ambiental desde 2014, enquanto Governador Celso Ramos implantou o tributo a partir desta temporada de verão.

Na sequência , estão previstas audiências públicas em Biguaçu, na divisa com Governador Celso Ramos, dia 10 de Março, e em Porto Belo, no dia 11 de março.

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