Sancionada lei que isenta mesários de pagamento em concursos públicos da Prefeitura de Blumenau

Foto: Michele Lamin/Secom

A partir de agora, cidadãos que atuarem como mesários por duas eleições seguidas poderão solicitar isenção de taxa de inscrição em processos seletivos ou concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Blumenau. A lei 7919/2019, que prevê esse benefício, foi sancionada pelo prefeito Mário Hildebrandt (sem partido) nesta segunda-feira, dia 11, na presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o desembargador Cid Goulart Júnior, e dos vereadores Alexandre Mathias (PSDB), autor do projeto, e Alexandre Caminha (PP).

A iniciativa da proposta é da própria Justiça Eleitoral, que levou para os vereadores a sugestão.

Blumenau foi a primeira cidade de Santa Catarina a adotar a medida, que tem como objetivo estimular a população a participar da organização do processo eleitoral. Para receber o benefício, a pessoa deverá apresentar comprovante de que prestou os serviços em até cinco anos antes da abertura do certame pretendido na administração pública municipal – seja do executivo ou legislativo.

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