Espaço aberto para os deputados estaduais de Blumenau apresentarem um balanço da atuação no ano de 2023. Material de responsabilidade de cada parlamentar.
Atuando em nosso segundo mandato parlamentar na Alesc e como presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, além de participação em outras cinco comissões permanentes da Casa( Educação e Cultura, Assuntos Municipais, Pesca e Aquicultura, Finanças e Tributação, Turismo e Ambiente), encerramos com muita produtividade e trabalho o ano que passou, 2023, e já projetamos novos desafios e a continuidade de muitas ações e projetos relevantes para confirmar nossa permanente parceria com Blumenau e a região do Vale do Itajaí neste ano de 2024.
Tanto no plenário e nas comissões e frentes parlamentares em que atuei , procurei direcionar meus projetos, ações , discursos e emendas de mais de R$ 10 milhões em favor do desenvolvimento regional, incluindo setores prioritários como saúde hospitalar, educação, obras de infraestrutura, mobilidade urbana, além do fortalecimento e profissionalização do turismo na região do Vale Europeu, mas sem esquecer também do apoio aos pequenos municípios de diversas outras regiões do Estado que tem dificuldades na adequação dos seus orçamentos às demandas gerais da sociedade. Igualmente defendemos e contribuímos com sugestões via emendas para defesa e aperfeiçoamento de projetos estratégicos do Estado, sob o comando do governador Jorginho Mello e em beneficio da sociedade catarinense ,tais como o Universidade Gratuita, a renegociação de dívidas e oferta de crédito para os atingidos pelas enchentes, além redução escalonada dos 14% de desconto previdenciário dos servidores públicos aposentados e pensionistas , corrigindo uma injustiça do governo passado com essa categoria.
Também como presidente da União Interamericana de Parlamentares – Unipa- ao longo de 2023 , junto com nossa ativa diretoria , realizamos encontros e ações de integração com objetivos legislativos comuns com os demais estados brasileiros e seus parlamentos associados, além de missões de estudos e intercâmbio com países do Mercosul. Destaque para a realização em conjunto com a Comissão de Relações Internacionais da Alesc, do seminário internacional para discutir o avanço do tratado comercial entre Mercosul – União Europeia e seus reflexos na economia catarinense, ao final de agosto, em Florianópolis, na Assembleia , reunindo lideranças políticas, econômicas e do meio acadêmico de todo o país. Uma missão à sede do Banco Mundial , em Washington (EUA), também vai resultar agora em 2024 num seminário para encaminhar propostas de financiamentos internacionais para as prefeituras de nosso Estado.
Entre projetos originais apresentados e desarquivados de legislaturas anteriores foram 31 proposições abrangendo os mais diversos temas de interesse da sociedade como segurança e alimentação nas escolas, defesa do consumidor, valorização profissional de diversas categorias, incluindo a advocacia , além da garantia de recursos de fundos estaduais para Associação de Pais e Professores – APPs- realizarem obras emergências nos educandários de todo Estado, o que já deve ser operacionalizado neste ano de 2024 eis que já aprovado em plenário. Também já foi sancionado e virou lei nosso projeto que torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público e ao conselho tutelar de nascimentos de bebês cujos pais tenham menos de 14 anos de idade (Lei 18.805/2023). O objetivo do autor é inibir casos de estupro de vulnerável, que , infelizmente vem crescendo em SC nestes últimos anos.
Já no inicio de 2023, o parlamento catarinense promulgou a Lei 18.550/2022, também de minha autoria que obriga a instalação de sistemas de reaproveitamento da água da chuva nos prédios públicos estaduais que forem construídos ou reformados, para fins de limpeza, irrigação e esgotamento sanitário. O projeto de lei chegou a ser vetado pelo governo estadual passado , mas o veto foi derrubado pelo plenário da Alesc e confirmada a nova legislação que veio contribuir com o avanço das políticas públicas ambientais. Não foi esquecida também a defesa da causa animal, diante do crescimento dos maus tratos, com projeto de lei aumentando as penas e multas , além da criação de uma comissão permanente na Alesc para tratar do tema em parceria com os demais colegas deputados que igualmente abraçam esta importante causa que nos torna mais civilizados e humanos.
Atendendo os interesses comunitários , nosso gabinete realizou diversas audiências públicas, entre estas a que debateu projeto de lei de alteração das divisas entre os municípios de Imbituba, Laguna e Garopaba; bem como também a proposta de mudança no Hino de Santa Catarina visando estimular o debate cultural e cívico em torno do polêmico tema. A vida dos consumidores também ficou mais facilitada com a aprovação de outro projeto de lei de nossa autoria que proíbe a cobrança de contas atrasadas de água e energia elétrica em nome de terceiros quando ocorre a troca da titularidade dos contratos de prestação desses serviços.
Como forma do parlamento catarinense contribuir para apurar responsabilidades no caso do rompimento do reservatório de água da Casan na Grande Florianópolis , que atingiu centenas de famílias, propus e tive aprovada na Alesc a criação de uma Comissão Mista de acompanhamento do caso , e que como presidente coordenei os trabalhos já em sua fase final com relatório previsto para agora em fevereiro de 2024, no retorno das atividades legislativas.
Para garantir previsão orçamentária na gestão do governo estadual, apresentamos e aprovamos emenda de R$ 30 milhões para aquisição do Complexo Esportivo do Sesi pela prefeitura de Blumenau, bem como outros R$ 9 milhões para construção do Complexo da Polícia Civil, em conjunto com os colegas deputados da Bancada do Vale Europeu. Também para garantir receita para obras necessárias e urgentes em torno do reforço das barragens de contenção de cheias no Alto Vale do Itajaí , além da construção de outras micro barragens ( Mirim Doce, Petrolândia e Trombudo Central), apresentei e consegui aprovar outra emenda da ordem de R$ 20 milhões.
Preocupado com o crescimento vertiginoso dos casos de violência envolvendo moradores de rua em diversos municípios catarinenses, incluindo Blumenau e a região litorânea, defendemos, com ênfase, durante todo o ano de 2023, nosso projeto de lei em tramitação que prevê a internação involuntária de dependentes químicos nesta situação como forma de proteção aos direitos coletivos das comunidades, embasado em nova legislação federal com programas capitaneados pelo governo estadual como suporte aos municípios que necessitarem.
Nas ações para contribuir com ações preventivas de segurança escolar , apresentei projeto de lei que visa instituir em Santa Catarina um programa de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica e contra animais e que possam representar riscos futuros para os demais setores da sociedade. O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) foi instituído via Mesa Diretora da Alesc e teve a participação representativa de 24 entidades do Estado.
No setor de infraestrutura, para o orçamento e Plano Plurianual do Estado, emenda de R$ 6 milhões de nossa autoria , foi aprovada e destinada à pavimentação da SC-414, no trecho Luis Alves com entroncamento para a SC-108- Vila Itoupava para Massaranduba. E ainda outros R$ 20 milhões para incluir no projeto Estrada Boa, do governo estadual , a pavimentação da SC-420, no trecho entre Gaspar Alto e Guabiruba.
Para este ano de 2024, como forma de apoio financeiro a Blumenau e outros 30 municípios de diversas regiões do Estado, estão previstos outros R$ 10 milhões e 600 mil em emendas parlamentares para setores vitais como aquisição de equipamentos para saúde educação, agricultura familiar, lazer comunitário, além de obras de infraestrutura viária e pavimentação, entre outras. Também continuaremos na defesa intransigente da continuidade de obras prioritárias para Blumenau e região como é o caso do prolongamento da SC- 108, o Corredor Norte e a nova Via Expressa, a reurbanização da Margem Esquerda, a revitalização do aeroporto Quero -Quero , entre outras relacionadas à melhoria da infraestrutura viária, mobilidade urbana, da saúde e estrutura hospitalar, bem como do setor educacional e dos centros comunitários, além do apoio às entidades filantrópicas, como já temos feito via emendas parlamentares e gestões por recursos junto ao governo estadual.
Trabalhar sempre com foco na melhoria da infraestrutura de nossa cidade e região, geradora de volume considerável de recursos via tributos para o Estado , e no aumento da qualidade de vida dos catarinenses tem sido a meta principal do nosso segundo mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. Parceria comunitária e municipalista que está sendo renovada com muita energia para este ano de 2024 e para a qual o nosso gabinete estará sempre à disposição para debater e encaminhar pleitos prioritários de nossa região.
Ivan Naatz (PL), deputado estadual
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