No dia 4 de dezembro, o Informe Blumenau enviou um e mail para todos vereadores, abrindo espaço para que eles façam o seu balanço do trabalho Legislativo. Agora é a vez do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB).
Sylvio Zimmermann Neto
vereador PSDB
Antes de tudo, agradeço pelo espaço cedido para apresentar um pouco mais do trabalho desenvolvido neste primeiro ano de mandato no Legislativo Municipal, onde tive a responsabilidade de assumir o papel de líder de governo.
Cabe deixar claro o nosso verdadeiro papel enquanto vereadores. A premissa básica é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta, além, é claro, de legislar em favor de causas pertinentes e de interesse da sociedade.
Baseado nessas premissas, quando coloquei meu nome à disposição da sociedade para um cargo eletivo, assumi alguns compromissos com meus eleitores e com a comunidade como um todo. Neles tenho pautado meu mandato. O material de campanha completo (inclusive com os compromissos) pode ser acessado no link https://goo.gl/YINvq8.
Neste sentido, faço abaixo um breve relato de algumas ações que estou desenvolvendo
- Desenvolvimento Econômico, Emprego e Inovação
Além de trabalhar no sentido de servir à sociedade dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o meu mandato foi pautado pela valorização do empreendedor blumenauense. Trabalhei em parceria com empresários do setor da área da inovação e com o vereador Bruno Cunha (PSB) na elaboração do anteprojeto da Lei da Inovação. Finalizada a elaboração da proposta, enviamos nossas sugestões ao Poder Executivo Municipal que, após algumas alterações, encaminhou à Câmara Municipal, onde foi aprovada e aguarda sanção do prefeito. A finalidade é acelerar o processo de desenvolvimento econômico, alcançar soluções novas e melhores. O intuito é que se criem mecanismos para difundir a importância da inovação no processo de desenvolvimento econômico, incentivar as startups e desenvolver o ecossistema inovador.
Além de representar os interesses de empreendedores junto ao Poder Executivo, presenciei as operações de diversas empresas da cidade que são cases de inovação e de sucesso no mercado. Com o intuito de destacar o potencial econômico, de geração de renda e de empregos da cidade, assim como as múltiplas possibilidades de investimentos, muitas visitas foram registradas em matérias produzidas pela TVL e podem ser vistas no meu canal do Youtube. (https://goo.gl/hby4b4)
Com o objetivo de facilitar o entendimento das regras sanitárias e aumentar a segurança nos investimentos na área gastronômica, elaboramos, em parceria com pessoas ligadas a bares e restaurantes da cidade – área que movimenta muito a nossa economia – um anteprojeto de lei que visa a regulamentação dos procedimentos e de boas práticas para os serviços de alimentação no município. O anteprojeto já foi apresentado na Câmara de Vereadores e está em análise no Poder Executivo.
- Transparência e Combate à Corrupção
Entendo que a transparência seja uma prerrogativa dos poderes para se comunicar com a sociedade. Logo no início do ano propus, por meio de um requerimento, a criação do Comitê Gestor da Transparência na Câmara de Vereadores. Este Comitê visa ampliar a divulgação de dados e aumentar a transparência do Poder Legislativo de Blumenau, dando mais condições para que a população acompanhe e fiscalize como o Legislativo utiliza os seus recursos. Como resultado específico deste trabalho, foi apresentado o novo portal da transparência da Câmara Municipal, que passou por diversas atualizações e trouxe melhorias significativas na comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade em geral.
Da mesma forma, no intuito de aumentar a transparência e o combate à corrupção, apresentei outro anteprojeto de lei que regulamenta no âmbito município a lei federal conhecida como Lei Anticorrupção. Após diálogo com a comissão de Moralidade Pública da OAB e o Observatório Social de Blumenau, juntos, elaboramos a proposta que, após revisão do Poder Executivo, foi aprovada e sancionada pelo Prefeito. A intenção é inibir atos lesivos ao Poder Público.
- Energia e Meio Ambiente
Entendo que os municípios são atores fundamentais no que diz respeito às mudanças climáticas e a ações para fortalecer a resposta global a essa ameaça. Durante o ano de 2017 tive a oportunidade conhecer um pouco mais sobre a realidade municipal na geração de energia renovável. Ainda estamos muito aquém das possibilidades que as novas tecnologias oferecem. Há algumas razões para que a geração de energia fotovoltaica esteja subaproveitada, uma delas é o investimento que aparentemente é alto – mas traz retorno em curto prazo – e o segundo é a taxação de ICMS que incide sobre a geração deste tipo de energia.
Neste sentido, fiz diversos requerimentos voltados a alguns Deputados Estaduais, Senadores, Secretários de Estado e ao Governador do Estado, solicitando que SC passe a adotar o Convênio ICMS 16/15, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que prevê a isenção/exoneração da cobrança de ICMS sobre o excedente da geração de energia solar fotovoltaica, dentro do contexto do sistema de compensação de energia elétrica estabelecida pela Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. No Sistema de Compensação, quando a geração é maior do que o consumo, a energia excedente é injetada na rede elétrica da distribuidora, gerando créditos que serão utilizados para compensar os períodos em que o consumo é maior do que a geração. A energia entregue à rede gera créditos com base na tarifa sem o imposto, que é cerca de 20% a 30% menor do que a tarifa com o imposto. Como o tributo incide sobre toda a energia consumida, a parcela previamente injetada na rede elétrica sofre incidência de imposto, resultando em uma cobrança considerada indevida e desestimulando a geração de energia solar.
Outro destaque foi minha participação, na representação do município, nas articulações do acordo de cooperação internacional “50 Parcerias Municipais para o Clima” do qual o município de Blumenau é signatário. O projeto é realizado pelo Ministério da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da República Federal da Alemanha, e conta com apoio da Engagement Global. Outros parceiros do programa são o Grupo de Trabalho Agenda 21 (LAG 21), que contempla 120 municípios, distritos, associações e iniciativas da Renânia do Norte – Vestfália, e o Centro de Serviços para os Municípios em Um Só Mundo (SKEW).
- Sociedade
Sou um entusiasta da descentralização dos serviços públicos. Ao longo deste ano propus ao Executivo diversas ações para aumentar os serviços prestados à comunidade pelas intendências. Participei da articulação da manutenção da Agência dos Correios da Vila Itoupava, que estava na lista de agências a serem desativadas no processo de reestruturação dos Correios. Também valem destaque as ações que sugeri voltadas à descentralização do Poder Executivo Municipal, como a implementação dos serviços da junta militar e a transferência simbólica da sede do município, em datas específicas, para os distritos da Vila Itoupava e do Garcia, bem como para a Fundação Cultural.
Cito ainda a criação da Comissão Legislativa Temporária Especial de Revogação de Leis, que foi constituída por meio de um requerimento de minha autoria em março deste ano. Após um grande estudo, foram detectadas mais de 2.000 leis que poderão ser compiladas em apenas cinco, promovendo desburocratização, mais facilidade de pesquisa por parte da população e otimização de tempo. Devido ao decurso de prazo houve a necessidade de encerramentos dos trabalhos antes da sua conclusão. No entanto, já apresentei um requerimento para o estabelecimento de nova comissão no próximo ano a fim de concluir os trabalhos.
Por fim, destaco neste tema a articulação política para a aprovação de duas emendas parlamentares no valor de R$ 100 mil cada. Uma voltada à aquisição de veículos de suporte à Secretaria Municipal de Saúde e outra para a revitalização da praça do Rotary na Rua Joinville, e da Praça ao Ar Livre próxima ao Terminal da Fonte.
- Educação
Valorizar o incentivo às boas práticas na educação é uma constante do mandato. Tenho defendido e estimulado programas como o Entra 21, que atua na formação de jovens para o mercado de trabalho na área da tecnologia da informação. Outro programa que destaco é o desenvolvido pela EBM Lauro Muller, voltado ao incentivo de energias renováveis.
- Esporte
Acredito no esporte como ferramenta de melhoria da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas. Neste ano, pude contribuir com o desenvolvimento esportivo escolar e também de alto rendimento do município.
Por meio de um requerimento, solicitei à Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) alguns kits de material esportivo para serem destinados às escolas públicas do município e também recursos para aquisição de um novo placar eletrônico para o Galegão. A entrega dos Kits aconteceu em agosto na EBM Lauro Muller, quando foram repassados materiais para a prática de vôlei, badminton, tênis de campo e basquete, estes kits foram distribuídos para algumas escolas municipais pela Secretaria de Educação. Na ocasião também foi entregue a liberação do convênio com o governo estadual que vai destinar R$ 43 mil para a troca do placar eletrônico do Galegão. Além do placar principal, serão adquiridos mostradores que ficam sobre as tabelas de basquete e também um placar portátil, que deverá ser utilizado em competições escolares e eventos externos. A licitação tem previsão de término ainda para o mês de dezembro, e a instalação deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.
Além deste trabalho de articulação destaco o papel fundamental na aprovação do projeto Bolsa Desportista, lei que foi sancionada pelo Prefeito e que prevê apoio financeiro no âmbito do desporto de rendimento. Além do apoio técnico, estrutural e material, a lei contempla benefícios financeiros a atletas, paratletas, treinadores e comissões técnicas.
- Cultura
A cultura tem um destaque especial no meu mandato. Busco dar visibilidade política e institucional à Fundação Cultural de Blumenau. Prova disso que é a cultural de Blumenau se desenvolveu quando em outros municípios a produção cultural foi fortemente abalada diante da crise financeira que assola o país. Usei o mandato e a tribuna para dar publicidade aos projetos, às ações e aos trabalhos desenvolvidos, tanto pela Fundação como por artistas, produtores culturais e entidades ligadas à cultura. Esforcei-me para atrair recursos para a Fundação Cultural e apoiar o atual presidente em articulações políticas e de relações internacionais. E é evidente que as ações prosperaram graças ao empenho e à dedicação do presidente Rodrigo Ramos.
Neste ano tivemos a entrega da obra de reforma do telhado da Fundação, esta obra teve início também em 2013 enquanto estive à frente da Fundação e demandou uma série de esforços para que pudesse sair do papel. A finalização e entrega à comunidade me deixa verdadeiramente realizado.
Ainda relacionado às melhorias estruturais, após um requerimento apresentado por mim, foi assinada a ordem de serviço para a instalação da nova iluminação da fachada dos prédios que hoje abrigam a Fundação Cultural de Blumenau, o Museu da Família Colonial e o Mausoléu Dr. Blumenau. Esta ação embeleza o centro histórico e valoriza a cultura da cidade.
A praça Bertha Repsold Blumenau, que abriga o Mausoléu Dr. Blumenau, também vem passando por melhorias e receberá um investimento de mais R$ 70 mil. As obras já foram iniciadas. Entre as melhorias previstas estão a pavimentação, construção de rampa de acessibilidade e implantação de mobiliário urbano, como bancos, lixeiras e paraciclo. Esta ação teve início em 2013 quando solicitei os recursos para a obra. Enviei ao Executivo proposta para denominar a praça, que até 2013 não tinha um nome, e em2017 se iniciaram as obras que valorizam o centro histórico e a Fundação Cultural.
Pude também intermediar junto ao Senador Dalirio Beber (PSDB) a destinação de duas emendas parlamentares no valor de R$ 250 mil cada. Uma delas será destinada para financiar parte das reformas do Auditório Carlos Jardim, localizado dentro do prédio da Fundação Cultural. A outra emenda será utilizada pela Fundação Cultural para reformas no telhado e nas dependências internas da Biblioteca Municipal Dr. Fritz Muller.
Propus também a transferência simbólica da sede administrativa do município para a Fundação Cultural no dia 25 julho, dia em que é celebrada a Imigração Alemã no Brasil. Esta ação instituída por lei valoriza o prédio que sediou a administração municipal desde 1875, foi sede do Poder Executivo e Legislativo e hoje abriga uma das maiores instituições culturais do Estado de Santa Catarina. A transferência da sede do Poder Executivo para aquele prédio é uma ação que prestigia a cultura, mas, também engrandece a nossa própria história.
A Revista Blumenau em Cadernos foi homenageada em uma sessão solene especial para comemorar os 60 anos de publicações. Trata-se de uma referência em pesquisas do cotidiano, biografias, política, educação, cultura, sociedade e história da região do Vale do Itajaí. A publicação da revista é de responsabilidade da Fundação Cultural e é uma das mais antigas publicações ininterruptas do país. Também foi assinado convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina para a publicação do acervo digital da Hemeroteca Digital Hermann Baumgarten do Arquivo Histórico José Ferreira da Silva.
Usei ainda o mandato para preservar o espaço da Fundação Cultural de Blumenau quando se debatia a possibilidade de construção da sede própria do Legislativo Municipal dentro do terreno da instituição cultural. Resisto fortemente à ideia pois acredito que, além de preservar o espaço para a cultura, as atividades legislativas são incompatíveis com as atividades culturais.
- Turismo / Lazer
A sanção de lei que torna nossa cidade a Capital Brasileira da Cerveja, certamente foi um passo muito importante na solidificação da cidade como destaque no mercado cervejeiro e um marco para o turismo do município.
Pensando nas possibilidades econômicas do mercado cervejeiro como atrativo turístico e de lazer, além do imenso potencial de geração de empregos e de riqueza, trabalhei para fomentar ainda mais o mercado local. Em parceria com o vereador Alexandre Caminha (PROS), empresários, setor público e pessoas ligadas à área, apresentamos ao Executivo o anteprojeto de Lei para fomentar o incentivo às Micro Cervejarias, BrewPubs e Cervejeiros Caseiros. A Lei foi sancionada no dia do aniversário da cidade. Sem dúvida, foi um grande passo para o setor e viabiliza a abertura de diversos estabelecimentos comerciais no município.
Propus também a legislação que regulamenta o uso do título de Capital Brasileira da Cerveja nos materiais oficiais publicitários e turísticos, possibilitando inclusive a utilização por estabelecimentos privados com autorização e supervisão da Secretaria de Turismo.
Além destas ações, no intuito de fomentar o polo cervejeiro na cidade, visitei diversas empresas, para dar publicidade e mostrar o potencial turístico e econômico do setor em nossa cidade. Estas visitas também podem ser acompanhadas no meu canal do Youtube.
Temos em Blumenau toda a cadeia produtiva da cerveja instalada, desde insumos, passando pelo maquinário até o produto final. Propor legislações e ações que incentivem o crescimento e o fortalecimento deste mercado, ao meu ver, é fundamental.
- Relações Internacionais
É um tema muito relevante para mim, estive como responsável pela articulação das relações internacionais do município no período em que presidi a Fundação Cultural e sei da importância de estreitarmos nossos laços internacionais.
Inclusive já estou trabalhando na elaboração de um projeto de Lei que trate do tema. Destaco alguns pontos que pretendo incluir no projeto de lei:
– Criação da Secretaria Executiva Municipal de Relações Internacionais e Federativas – órgão que será ligado à Fundação Cultural;
– Criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas;
– Reconhecimento oficial das cidades irmãs do município.
Estes são os tópicos sobre os quais tenho baseado as ações de meu mandato, foram meus compromissos de campanha. Além disto, tenho a convicção de que a população espera que a política seja feita com ética e seriedade. Fundamentado nestes valores, tenho buscado a credibilidade acima da popularidade junto aos cidadãos blumenauenses.
Volto a agradecer o espaço cedido, aproveito para divulgar o link do cadastro de atendimentos de demandas do meu gabinete, onde qualquer cidadão que precisar ou quiser fazer contato pode fazê-lo https://goo.gl/YT0BbR.
Por fim, deixo meus demais canais de comunicação à disposição de toda a comunidade.
Telefone institucional – (47) 3231-1513
E-mail – [email protected]
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