Projeto quer isenção de impostos na compra de carro por motorista de app

Foto: reprodução internet

O Projeto de Lei 4.437/2019, do senador Siqueira Campos (DEM), pretende estender aos motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 Pop, benefícios que já existem para taxistas, como a possibilidade da compra de veículo com isenção de IOF e IPI.

O PL ainda permite que os motoristas de aplicativos possam usar as vagas reservadas aos taxistas.

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que há um aumento no número de usuários desse tipo de serviço e que o fomento ajuda na maior oferta de mobilidade urbana.

O projeto ainda fala sobre regulamentações impostas aos motoristas em algumas cidades do país, sem a contrapartida do Estado: “No entanto, impôs aos motoristas de aplicativos os mesmos ônus legais burocráticos dos taxistas sem conceder-lhes os mesmos benefícios, o que fere a isonomia.”

O texto que está com a relatoria na Comissão de Assuntos Sociais, segue em consulta pública: http://bit.ly/2Hv25AC

Com informações: Senado Federal

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