A Assembleia Legislativa foi palco nesta quarta-feira, 11, da maior audiência pública de sua história, com as galerias, Auditório Antonieta de Barros, Plenarinho Paulo Stuart Wright, salas das comissões e o hall principal absolutamente lotados, com quase 2 mil produtores rurais que vieram acompanhar o debate sobre a manutenção da isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas.
A ampla maioria se manifestou contrária à tributação por temer o aumento dos custos, que impactariam nos preços e tirariam a competitividade do agronegócio catarinense.
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Marcos Vieira (PSDB) foi o proponente da audiência pública e presidiu os trabalhos. “A audiência atingiu seus objetivos, pois mostrou a força e o descontentamento do produtor catarinense com a possibilidade de pagar mais impostos, e por ter feito o governo do Estado, através do secretário da Fazenda Paulo Eli, se colocar de forma favorável à manutenção do convênio 100/97 do Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) na próxima reunião do conselho, dia 3 de abril, em Natal (RN), o que na prática significa que não haverá alteração na isenção de ICMS nos defensivos agrícolas”, ressaltou Marcos Vieira.
A audiência também teve a participação da Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida pelo Deputado José Milton Scheffer (PP), e ainda contou com a presença de 36 dos 40 parlamentares, algo inédito em se tratando de audiências públicas na Alesc.
Todos os deputados assinaram a moção, entregue ao secretário da Fazenda Paulo Eli, e também entregaram aos representantes do governo do Estado (além de Eli, estava presente o Secretário de Agricultura Ricardo Gouvêa) um abaixo assinado com mais de 1,6 mil assinaturas colhidas ao longo da audiência.
Fonte: Alesc e assessoria deputado Marcos Vieira
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