Depois da terceira derrota consecutiva na Câmara Municipal com relação ao projeto do ISSBLU, que propõe parcelamento dos débitos patronais referentes a junho, julho e agosto, a administração municipal sinaliza que pagará nesta sexta-feira, 16, os valores referentes a junho, cerca de R$ 15 milhões.
Na sessão desta quinta-feira, depois de reapresentar o mesmo projeto barrado na CCJ na última terça-feira, apenas incluindo as explicações cobradas, o pedido de urgente urgentíssimo não passou na Mesa Diretora. Eram precisos três votos entre quatro e o placar ficou 2 x 2. Aílton de Souza, o Ito (Podemos), e Cristiane Loureiro (Podemos) votaram a favor do projeto avançar para as comissões, e Diego Nasato (Novo) e Egídio Beckhauser (Republicanos) votaram de forma contrária.
Com isso, o projeto votará à pauta na semana que vem. Só que o prazo para gerar inadimplência, previsto na legislação aprovada no ano passado, de três parcelas consecutivas, venceu hoje, mas, com o pagamento da parcela de junho, evita-se a penalidade prevista na emenda aprovada junto com a legislação do ano passado, que obrigaria a prefeitura a pagar todo o passivo, superior a R$ 360 milhões.
Mas não resolve o problema, pois semana que vem terá que ser apresentado um novo projeto, referente ao atraso das parcelas de julho, agosto e setembro, esta última que venceu neste dia 15. Caso a Prefeitura não consiga passar o projeto, dia 25 vence o prazo para renovar a CRP, Certidão de Regularidade Previdenciária, necessária para que o Município consiga seguir recebendo repasses da União.
Conversei com o Chefe de Gabinete, Fernando Lenzi, e com a secretária da Fazenda, Laura Gehrke, que apontaram a gravidade da situação financeira do município. Lenzi diz que o valor a ser pago nesta sexta-feira era de um recurso provisionado para pagar o 13º salário dos servidores. Os dois reafirmaram que o montante de despesas não previstas ou maiores que o previsto, comprometeram o fluxo de caixa dos cofres públicos municipais.
“Está insustentável”, disse a secretária Laura.
“Precisamos de previsibilidade para fazer funcionar um plano de recuperação, não é uma anistia, mas precisamos de fôlego para fazer com que tudo aconteça”, afirmou Lenzi.
Sobre o que poderia acontecer em caso de perda da CRP, apontam problemas de toda ordem, atingindo serviços públicos essenciais.
Ficará tudo para terça-feira. Mas, se a prefeitura não fizer uma conversa ao pé do ouvido com todos os vereadores, tentar reorganizar a base governista, não sei não. O clima está hostil para a gestão Egidio Ferraari no Legislativo.
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