Prefeitura de Blumenau muda regras de incentivo fiscal, a partir de parecer do TCE que analisou denúncia do vereador Ito

Foto: Rogério Pires/CMB

A Prefeitura enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei com mudanças na Lei sobre o programa de incentivo fiscal em Blumenau. A medida é a partir de relatório do Tribunal de Contas do Estado, que recebeu uma denúncia do vereador Aílton de Souza, o Ito (PL), hoje presidente do Legislativo, que questionou os investimentos concedidos pelo Município na construção do Centro Empresarial de Blumenau.

O relatório do TCE, assinado por Sabrina Nunes Iocken, foi encaminhado ao prefeito Egidio Ferrari (PL), com questionamentos e sugestões. Os questionamentos foram respondidos e as sugestões acatadas no projeto de lei.

Pela proposta, será criada uma tabela de avaliação por pontuação, vinculando o percentual de concessão de incentivos ao desempenho na geração de empregos, inovação, qualidade ambiental, tecnologia e investimentos. E traz uma padronização do rito de tramitação dos processos, que são analisados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O projeto de lei deve ser votado nos próximos dias.

Em 2017, o Informe Blumenau trouxe, em primeira mão, a informação da concessão do benefício, ainda na gestão de Napoleão Bernardes (PSD), relembre aqui.

Em maio de 2023, o vereador Ito fez a denúncia, que pode ser conferida aqui.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*