Prefeitura de Blumenau manifesta-se sobre projetos de lei polêmicos

Dois projetos de lei da administração municipal geraram polêmica nesta semana e devem ir a votação nos próximos dias.

Um, no bojo do que altera a eleição para diretores de escolas e CEIs, mexe com com as gratificações, assunto que, por falta de fôlego, o Informe Blumenau não tratou. Outro é o que retira o pagamento do FGTS dos servidores ACTs, aqueles contratados de forma temporária. Sobre este, tratamos aqui.

Por conta da repercussão, a Secretaria de Comunicação emitiu um comunicado oficial.

Com relação ao Projeto de Lei, a Prefeitura de Blumenau afirma que:

• Sabe da importância dos diretores para as unidades escolares de Blumenau, que fazem da nossa rede referência em Santa Catarina;

• Que recebeu em julho proposta do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) para alterar a atual regra (os diretores recebem gratificação de 70% do valor do salário), ficando valor máximo R$ 2.352,12 para diretores, e R$ 1881,69 para os adjuntos, tratando o tema como “Justiça Salarial”.

• No Projeto de Lei o valor do teto de Funções Gratificadas sugerido é maior inclusive que a sugestão do sindicato, de R$ 3.134,84 para os diretores, e R$ 1.253,93 aos adjuntos, sendo o maior teto pago em comparação com as maiores cidades do estado (Joinville e Florianópolis);

• Tomou essa decisão, entre outros motivos, para garantir a isonomia dos valores de Funções Gratificadas pagos a outros cargos que atuam nas várias secretárias da rede municipal.

• Foi necessário fazer essa readequação, também, devido aos altos valores pagos a diretores de algumas escolas. Em mais de 10 unidades, os profissionais recebem salários que variam de R$ 10 mil a R$ 17 mil.

Sobre o não pagamento de FGTS às contratações de forma temporária, cabe ressaltar:

• Atualmente a Prefeitura de Blumenau contrata profissionais temporários para suprir, em sua grande maioria, vagas daqueles que estão em licença, em casos administrativos e saúde. A característica desse tipo de contratação é de curto prazo e sem vínculo estável.

• A Prefeitura de Blumenau está em isonomia com o próprio Governo do Estado, que não paga FGTS aos ACTs.