Prefeitura de Blumenau estima ficar sem R$ 32,5 milhões em tributos

De forma oficial, através da Secretaria de Comunicação, a Prefeitura se manifestou sobre uma situação que o ex-vice-prefeito Mário Hildebrandt (PSB) vem falando ainda antes de assumir.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal , publicada em março, em caráter liminar, suspendeu o artigo 1º da Lei Complementar 157/2016, que trata do local de incidência da arrecadação do Imposto sobre Serviços. Estima-se que  R$ 18 milhões da previsão de arrecadação com ISS resultante do direito de receber o imposto com as transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde na origem dos serviços podem não virar realidade.

De acordo com a nova projeção dos técnicos da Secretaria de Gestão Orçamentária, o total de redução de arrecadação no caixa da Prefeitura pode chegar a R$ 32,5 milhões, considerando R$ 14,5 milhões de frustração da receita orçada na Lei Orçamentária Anual, aprovada em dezembro do ano passado.

Esses cálculos são baseados em um estudo da Confederação Nacional de Municípios, que estima os valores arrecadados conforme o perfil e população das cidades.

O prefeito já canta a pedra do que pode acontecer se isso se confirmar. “Com a queda de arrecadação, adequações serão necessárias diante de um cenário mais restrito de receitas”, avalia o prefeito Mário Hildebrandt, que junto com o Comitê Gestor e as secretarias municipais, deve fazer nas próximas semanas uma análise dos compromissos prioritários ao longo do ano e definir alternativas de redução de despesas visando adequar a execução orçamentária e financeira ao novo cenário.

“Não deixaremos de honrar compromissos com saúde, educação e assistência à população por meio dos serviços oferecidos. Essas são prioridades. Temos também uma folha de pagamento, que significa quase 50% da nossa receita mensal, cujo crescimento vegetativo médio anual é de aproximadamente 4%, e que precisa ser honrada. Teremos um grande desafio a frente para encontrar soluções criativas e viáveis de redução de despesas”, afirma o prefeito.

A Prefeitura garante ainda que obras, reformas e financiamentos em andamento, como os seis novos Centros de Educação Infantil (CEI) e as de mobilidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que necessitam de contrapartida para a liberação de recursos do governo federal, são prioridade.